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Resumo da transição destaca ausência de políticas públicas de acesso - Consecti

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Notícias
22 dezembro 2022

Resumo da transição destaca ausência de políticas públicas de acesso

O resumo do relatório final da transição, apresentado nesta quinta, 22, traz na parte relacionada às comunicações um criítica ao que chamam de falta de “iniciativas que busquem reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de telecomunicações e garantam o pleno acesso da população de menor renda à Internet, com dispositivos adequados e pacotes de serviços menos limitados em termos de volume de dados e utilização”.

Na visão da equipe de transição, não houve “qualquer formulação de ações estratégicas sobre as comunicações, apesar da crescente centralidade dos meios e ambientes digitais na sociedade e na atual fase de desenvolvimento econômico, ignorando a percepção internacional sobre o tema, cada vez mais associado à geopolítica, à democracia, à redução das desigualdades e à necessidade de medidas para enfrentar a crise climática”. Segundo o resumo, houve “ausência completa de políticas públicas de inclusão digital e de promoção do acesso à informação, especialmente para a população de baixa renda”.

Trata-se de um resumo, que ocupa apenas duas páginas de um relatório de mais de 100 páginas entre ao presidente Lula pela equipe  de transição. O relatório completo da área de comunicação é bem mais amplo, mas o governo eleito ainda está avaliando se será dada publicidade a todo o diagnóstico e linhas de ações.

O resumo, contudo, traz críticas à possibilidade de privatização da Telebrás, Correios, EBS, Dataprev e Serpro. Segundo o relatório, “Como resultado dessa visão restrita das telecomunicações, o governo Bolsonaro também incluiu a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização”.

Na questão da radiodifusão, a crítica ficou relacionada à “diminuição considerável de editais para radiodifusão educativa e comunitária, além da não conclusão dos processos de outorga do Canal da Cidadania. Nos últimos quatro anos, assistiu-se ao desmonte do sistema de comunicação pública, previsto na Constituição Federal. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi reduzida ao papel de mera produtora de conteúdos governamentais, com a mobilização de suas rádios, agência e emissora de TV para essa finalidade”.

Fonte: Teletime