falecom@consecti.org.br
(61) 3142-0555

Relatório da implantação do 5G aprovado na CCT propõe desonerar Internet rural - Consecti

Relatório da implantação do 5G aprovado na CCT propõe desonerar Internet rural - Consecti

Notícias
05 dezembro 2022

Relatório da implantação do 5G aprovado na CCT propõe desonerar Internet rural

No relatório da implantação das redes 5G no Brasil que foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta semana, foram apresentados projetos para estimular o acesso à internet em áreas rurais e incentivar o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidores de energia elétrica e empresas de telecomunicações.

Segundo o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), as áreas rurais enfrentam uma “grande disparidade no acesso à internet na comparação com as áreas urbanas”. No primeiro projeto de lei, o relator sugere a desoneração de taxas e contribuições incidentes sobre a infraestrutura de telecomunicações instalada no campo.

Pela proposta, seriam zeradas as taxas de fiscalização destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O benefício valeria apenas para estações radiobase (ERBs, ou antenas) e repetidoras do Serviço Móvel Pessoal localizadas em áreas rurais.

O segundo projeto de lei apresentado no relatório remunera as distribuidoras de energia pelo compartilhamento de infraestrutura – ou seja, os postes e dutos – com empresas de telecomunicações. O relator cita que 45 milhões de postes poderiam ser usados simultaneamente pelos dois setores com uma economia potencial de R$ 13 bilhões por ano.

Pela proposta, as receitas auferidas com o compartilhamento de infraestrutura de suporte e com o direito de passagem permaneceriam integralmente com as empresas cedentes. Não haveria, por exemplo, o repasse de percentual para garantir a redução do preço da tarifa de energia paga pelo consumidor final.

Em contrapartida, o compartilhamento da infraestrutura seria obrigatório. “Tal proposta não chega a ser significativa para o consumidor de energia elétrica, pois a receita advinda do compartilhamento de postes é equivalente a pouco mais que 2% da receita total das distribuidoras”, argumenta Prates.

Fonte: TI Inside