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Notícias
30 novembro 2021

PL que libera recursos do Fust para o 5G tem novo relator

O PL 1.349/2021, que prevê o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para implementação da tecnologia 5G, está sob relatoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA). A mudança aconteceu porque o deputado David Soares (DEM-SP), primeiro relator da proposta, está de licença da Câmara dos Deputados. Ainda não se tem certeza se Leite apresentará um novo substitutivo ou se utilizará o elabora por Soares, apresentado em agosto.

O relatório apresentado por Soares na forma de substitutivo possui mudanças significativas na lei do Fust: a imposição de silêncio positivo para o Conselho Gestor do Fust aprovar ou negar projetos e a possibilidade das operadoras de telecomunicações de ficarem totalmente isentas de recolhimento para o Fundo. Em troca, devem investir recursos próprios na implantação de infraestrutura de tecnologia de alto nível, como a 5G, em regiões de zona rural ou urbana com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Após apreciação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o texto será analisado pelas Comissões Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o projeto ainda seguirá para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Teletime