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Organograma do governo Lula 3 amplia dispersão da agenda digital - Consecti

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03 janeiro 2023

Organograma do governo Lula 3 amplia dispersão da agenda digital

Apontada durante a transição como a grande discussão esperada para o novo governo Lula, ainda é absolutamente incerta qualquer análise sobre quem vai liderar, e como, as discussões sobre regulação do ecossistema digital e coordenar as ações para que os impactos da transformação digital possam transbordar para outras áreas dos serviços públicos e da economia de uma maneira geral. Uma análise preliminar feita por este noticiário sobre a estrutura de todos os 39 ministérios ou secretarias especiais que compõem a formação do Executivo de Lula mostra que em pelo menos 10 deles há áreas específicas tratando da agenda digital, da inovação e dos processos de transformação tecnológicas relevantes. Trata-se de uma dispersão muito parecida, e em alguns casos ampliada, daquela existente nas estruturas governamentais anteriores. E não existe nenhuma sinalização sobre se haverá, ou como funcionará, uma coordenação conjunta de todos os esforços.

A não ser que uma das 14 assessorias especiais da presidência da República, ou algum departamento da Casa Civil, passe a desempenhar essa função, não há no Planalto nada que se assemelhe à função de coordenação da agenda digital, pelo menos por enquanto.

A Casa Civil terá sob sua responsabilidade a Subsecretaria de Gestão da Informação que, entre outras coisas promove ações de inovação, de integração, de uso de soluções de informação gerencial e estratégica de governo e de aplicação de metodologias de inteligência analítica e de ciência de dados conforme diretrizes do Comitê de Governança Digital da Presidência da República.

Esta é uma atribuição a várias secretarias dedicadas às tecnologias da informação espalhadas em quase todos os ministérios da Esplanada, e que têm como papel dar suporte ao trabalho interno dos ministérios. A diferença é que a Casa Civil tem como papel coordenar todos os ministérios, daí a sua relevância.

Já o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que perdeu parte das atribuições de segurança da presidência, continua poderosa em todas as questões relacionadas à segurança cibernética, inclusive com uma Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética seja coordenando atividades de segurança da informação e das comunicações, seja planejar, coordenar e supervisionar a atividade de segurança da informação no âmbito da administração pública federal, incluídos a segurança cibernética, a gestão de incidentes computacionais, a proteção de dados, o credenciamento de segurança e o tratamento de informações sigilosas.

Esta função pode se sobrepor, em alguns momentos, às atribuições do Ministério da Defesa, a quem cabe, por exemplo, “executar o gerenciamento de informações, o fomento de ações, a normatização doutrinária, com exceção da área de cibernética, e o acompanhamento da evolução tecnológica nas áreas de sensoriamento remoto e imagens, guerra eletrônica, meteorologia, criptologia e cibernética”.

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, conforme detalhado em matéria específica elaborada por TELETIME, tem a sua Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital com o propósito de “assistir tecnicamente a elaboração e a implantação da estratégia digital brasileira, em articulação com os setores competentes do campo científico, governamental, produtivo e da sociedade”. Cabe a ela ainda propor, coordenar e acompanhar as políticas de incentivo à transformação digital; propor, coordenar e acompanhar as políticas e programas relacionadas à microeletrônica, à internet das coisas, à segurança cibernética, à inteligência artificial, às comunicações avançadas e à Economia 4.0; e ainda propor e coordenar ações de formação de pessoal na área de tecnologias da informação.

São funções que têm similaridade com as do recriado Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Ali estão as agenda de comércio eletrônico e ainda uma Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. Entre as atribuições estão esforços de transformação digital e qualificação para o “Novo Mundo do Trabalho”, para “propor políticas e programas para a formação de talentos e a qualificação de recursos humanos baseados nas necessidades atuais e futuras do setor produtivo brasileiro e incentivar o acesso aos instrumentos de fomento à inovação”; e desenvolvimento da “Indústria de Alta Complexidade Tecnológica”.

O Ministério das Comunicações segue responsável por políticas de Inclusão Digital e programas de conectividade. A novidade é que agora terá a sombra da Secretaria de Comunicação da Presidência, onde ficou alocada a Secretaria de Políticas Digitais. Ali estão as funções de “formular e implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública”; além de “propor políticas relativas aos serviços digitais de comunicação”.

O Ministério da Justiça passa a ficar responsável por toda a área de proteção de dados, inclusive recebendo sob sua estrutura a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que antes ficava vinculada à Presidência da República.

Na Cultura está a área audiovisual, que tem forte relação com o ecossistema digital, inclusive com um departamento de inovação audiovisual. Ancine e Conselho Superior de Cinema (responsável pelas políticas audiovisuais) ficam sob o guarda-chuva da Cultura.

Outra grande novidade foi a criação do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, que coordenará todos os esforços de governo digital e terá sob sua guarda a Dataprev. Anteriormente, a área de governo digital estava vinculada ao Ministério da Economia, e com o novo ministério ganha mais peso.

Mas existem áreas importantes de prestação de serviços e políticas públicas que seguem tendo áreas robustas dedicadas a programas de digitalização. O Ministério da Saúde, por exemplo, tem uma secretaria inteira voltada a Serviços Digitais.

O Ministério da Agricultura mantém uma Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo com objetivo de promover a modernização e inovação na agropecuária, incluídos programas de conectividade, de ecossistema digital, de bioeconomia e de novas tecnologias; e promoção da conectividade no campo e à agricultura digital.

Na Educação há a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e toda a responsabilidade por programas de educação à distância, além da tarefa de “implementar políticas que utilizem as tecnologias da informação e comunicação para promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias”.

Em conversa com diferentes integrantes da equipe de transição, este noticiário ouviu que a opção por não centralizar o debate ou criar um cargo de “CTO” do governo, responsável por toda a questão digital, foi deliberada. O entendimento é de que seria impossível centralizar todos os processos, o que não quer dizer que o governo não vá ter programas coordenados que passam por diferentes áreas. Existe clareza no governo Lula, segundo esses integrantes da equipe de transição, sobre o papel da transformação digital tanto para o desenvolvimento de serviços públicos, gestão do estado e indução do crescimento econômico, mas não seria necessário criar um “locus” único para o debate.

Fato é que haverá, certamente, esforços dobrados e iniciativas eventualmente conflitantes, lembrando que nem todos os ministérios estão vinculados a uma mesma orientação política. É o caso, por exemplo, do Ministério das Comunicações, que perdeu a Secretaria de Políticas Digitais justamente quando ficou claro que seria um ministério entregue a uma composição política com o União Brasil.

Segundo integrantes da transição, o que poderá acontecer é que o governo apontará alguns interlocutores preferenciais para dar o tom das políticas digitais, mas ainda não está claro como e se se isso vai acontecer. Pelo menos, não aparece nada parecido nas “caixinhas” do organograma do novo governo Lula.

Fonte: Teletime