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Novo MCom deverá ter secretaria de serviços digitais, focada na regulação de plataformas - Consecti

Novo MCom deverá ter secretaria de serviços digitais, focada na regulação de plataformas - Consecti

Notícias
02 dezembro 2022

Novo MCom deverá ter secretaria de serviços digitais, focada na regulação de plataformas

O primeiro relatório final do Grupo de Trabalho de Comunicação da equipe de transição do novo governo Lula entregue nesta quarta-feira, 30, aponta para a perspectiva de um novo Ministério das Comunicações, conforme antecipado pelo TELETIME. Há previsão por exemplo, de uma secretaria de serviços digitais, totalmente voltada para a Internet. É a partir dela que e darão os debates sobre regulação de plataformas no novo governo Lula.

Em coletiva realizada semana passada, Cezar Alvarez, um dos coordenadores do GT, defendeu a necessidade de uma lei brasileira que venha a regular as plataformas de Internet, respeite os direitos do cidadão e seja capaz de identificar os crimes realizados nas redes. “Não podemos ter regras diferentes, definidas apenas pelas aplicações. Precisamos de uma lei que coloque um patamar para as plataformas. Hoje, cada uma coloca suas regras. Precisamos ter uma regra no País. Isso envolve, por exemplo, regras de transferência de dados das universidades brasileiras. Precisamos de uma política de data center”.

Tudo indica que o governo vai retirar a Secretaria de Comunicação (Secom) do Ministério das Comunicações. Há ainda alguns impasses sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e um forte movimento para que ela fique sob a tutela do Ministério da Cultura (MinC), e não do MCom.

Nova pasta

Ao TELETIME, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), um dos integrantes da equipe de transição, defendeu recomendar no relatório final endereçado ao futuro governo a criação de um Ministério da Informação e Comunicação. Ele acredita que toda a área de Tecnologia da Informação deve voltar a ficar sob as Comunicações.

“Eu acho que devemos seguir modelos de outros países e criar um Ministério da Informação e Comunicação. Externei isso na reunião que participei do GT, esta semana. A ideia é que toda a área de TI fique nessa pasta, e o Ministério de Ciência e Tecnologia cuide realmente de pesquisa e inovação”, afirmou o deputado.

Fonte: Teletime