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Câmara quer urgência para PL das Fake News e votação está prevista para março - Consecti

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17 fevereiro 2022

Câmara quer urgência para PL das Fake News e votação está prevista para março

O deputado federal, Orlando Silva (PCdoB-SP), acredita que o projeto de lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, será aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em março. Nesta quarta, 16/2, o requerimento de urgência negociado na véspera entrou na pauta do Plenário. E já começam as tratativas para garantir aprovação também no Senado.

“Assim como fizemos com a LGPD, o desejo é que o texto aprovado na Câmara seja pactuado com o Senado. Há polêmicas, mas há convergências, como exigir mais transparência das plataformas, sobre o uso de serviços de mensagens”, afirmou Silva, que é o relator do projeto, ao participar nesta quarta, 16/2, do Seminário Políticas de Telecomunicações, do portal Teletime.

Um dos pontos ainda em discussão é quando a nova lei vai passar a valer. “A vigência também será um debate a ser feito. Ela deverá entrar m vigor o mais rápido possível. Mas essa lei não é para as eleições. Nós temos uma legislação eleitoral boa, que está no Senado”, disse Silva.

Na véspera, o relator participou de reunião com o presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL) e líderes partidários, para agendar a votação. O primeiro efeito foi o requerimento de urgência. Daí a perspectiva de aprovação no Plenário da Câmara nas próximas semanas.

“Há alguns temas polêmicos que precisam ser analisados, mas nós vamos enfrentar a matéria, não tenha dúvida disso. E também fazendo um ajuste com o Senado, porque a matéria iniciou lá, para que o Senado já acompanhe o que a Câmara está fazendo e ver se nós conseguimos ter um texto mais perto do desejável ou do possível com relação a algumas matérias que ali têm muitas dificuldades de ajustar”, disse Artur Lira após a reunião.

“Detalhei as principais propostas, as principais polêmicas, e houve a compreensão geral de que deveremos votar. Nas próximas duas semanas, os líderes se comprometeram de chamar cada uma das bancadas para conversas. E paralelamente vamos conversar no Senado, para que o texto analisado pelo Plenário da Câmara em março, já seja pactuado com o Senado, para que haja um entendimento comum das duas casas”, afirmou Orlando Silva.

Fonte: Convergência Digital