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Após críticas, AGU recria GT que regulamentará Procuradoria de combate às fake news - Consecti

Após críticas, AGU recria GT que regulamentará Procuradoria de combate às fake news - Consecti

Notícias
24 janeiro 2023

Após críticas, AGU recria GT que regulamentará Procuradoria de combate às fake news

Após criticas de diversos setores da sociedade, como acadêmicos, especialistas, ativistas e entidades da sociedade civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) refez a portaria que nomeia os integrantes do Grupo de Trabalho para discutir a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que ficará sob a própria AGU.

A primeira Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20, pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi criticada por ativistas e pesquisadores que discutem regulação da Internet e desinformação no Brasil. A portaria cria um GT para discutir a regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, que ficará sob a própria AGU.

As principais críticas vieram por conta da ausência de mulheres e de pessoas negras na composição do GT, assim como, a falta de representantes da academia e da sociedade civil que acompanham governança de Internet e a agenda do combate à desinformação, foco de atuação da nova Procuradoria. Agora, o governo espera que a nova portaria possa sanar essas questões.

Ao TELETIME, a AGU disse que Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia terá dentre suas atribuições a de contribuir com os esforços da democracia defensiva, combater a desinformação e atuar em conjunto com o futuro Sistema Nacional de Proteção à democracia. Além disso, prossegue o órgão, a Procuradoria visa ampliar a participação da AGU em ações e debates relacionados à legitimidade e fortalecimento da democracia brasileira.

O primeiro passo do GT, explicou a AGU, será o de receber contribuições de entidades da sociedade civil, outras instituições públicas, juristas e especialistas para a regulamentação da Procuradoria, prevista no decreto de reestruturação da instituição que entra em vigor na terça-feira, 24.

O TELETIME apurou também que mesmo com a reformulação, algumas entidades setoriais importantes do setor de comunicações ficaram de fora. Um exemplo é a Abratel, que envolve emissoras de rádio e TV do Brasil, dentre elas, a Record e a Rede TV. Por outro lado, a Abert, também de radiodifusão, está como uma das entidades listadas do setor. Segundo fontes que estavam próximas à discussão da composição do GT, a entidade foi convidada, confirmou presença, mas não apareceu entre as listadas a portaria. Nem na primeira e nem nesta agora, reformulada.

Proposta do MJ

Em entrevista no começo desta semana, o ministro da Justiça Flavio Dino apresentará até o final da próxima semana um projeto de lei que tratará de liberdade de expressão, direito de resposta, remoção de conteúdos em plataformas e obrigações das plataformas no Brasil. Segundo Dino, a proposta versará sobre direitos criminais e não pretende alterar o Marco Civil da Internet.

Fonte: Teletime