Destaques

Washington é primeiro a proteger neutralidade da rede com lei

O estado de Washington se tornou no primeiro das 50 regiões dos EUA a aprovar sua própria lei para proteger a neutralidade da rede, após a abolição decretada pela Comissão Federal, informaram nesta terça-feira a imprensa local.

“Hoje fazemos história: Washington será o primeiro estado do país a preservar uma internet aberta com a nossa própria lei de neutralidade de rede. A internet aberta vive nos moradores daqui”, afirmou em sua conta do Twitter Jay Inslee, governador democrata do território.

Em 14 de dezembro, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) votou em favor de abolir a neutralidade da rede, o princípio que amparava a igualdade de acesso à internet e estava recolhido na norma aprovada sob o governo de Barack Obama em 2015.

Quando a norma entrar em vigor, após ser registrada recentemente de maneira oficial, as empresas fornecedoras de internet poderão bloquear ou diminuir a velocidade ao acesso a qualquer site sem se importar com o conteúdo, inclusive meios de comunicação e plataformas de vídeo.

Após a assinatura do documento, o estado terá que esperar até junho para que o início da aplicação da norma, que dará poder ao procurador-geral estatal para que proteja a igualdade de acesso e proibirá as fornecedoras de internet no estado a retardarem ou bloquearem o acesso a sites legais, entre outros requisitos.

Os contrários à decisão do FCC consideram que pode supor uma revolução no sistema de negócio atual, de modo que as fornecedoras de internet podem cobrar pelo acesso ou por uma maior velocidade de tráfego em lugares específicos.

Antes que Washington, alguns governadores estatais assinaram ordens executivas para amparar este princípio, outros Estados iniciaram os trâmites para aprovar suas leis e o Oregon tinha aprovado um regulamento próprio, ainda que este carecia de mecanismos efetivos para preservar seu cumprimento.

Do lado litigioso, mais de 20 procuradores-gerais estatais e algumas companhias tecnológicas processram o FCC pela sua votação e pediram a restituição da norma prévia.

Fonte: Exame

Próximos Eventos