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Termos de compromisso para banda larga popular ainda não estão prontos

O Ministério das Comunicações e as concessionárias de telefonia fixa ainda trabalham na redação final dos Termos de Compromisso através dos quais as empresas se comprometem a levar banda larga de 1 Mbps para todo o Brasil até 2014 cobrando R$ 35.

De acordo com interlocutores do Minicom, a ideia é publicar esses termos no Diário Oficial da União (DOU) assim que eles estiverem prontos. Desde a assinatura do contrato de concessão e do PGMU III, publicado em edição extra do DOU da quinta-feira, 30 de junho, acreditava-se que os termos também haviam sido assinados na mesma ocasião. Membros do Minicom, entretanto, se recusavam a responder quando eles seriam tornados públicos, alegando que relevariam a estratégia comercial das operadoras.

Vale lembrar que os Termos de Compromisso com ofertas voluntárias das teles foi a maneira encontrada para que o PGMU fosse aprovado sem as metas de ampliação do backhaul, como queriam as operadoras. O fato é que o PGMU foi aprovado e a contrapartida das empresas, embora já amplamente comentada pelo governo, ainda não existe oficialmente.

Fonte: Teletime

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