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TCU deve acrescentar cobertura em escolas como meta do edital de 5G

A expectativa da Anatel e do Ministério das Comunicações em relação ao edital de 5G, que será votado pelo plenário do TCU nesta quarta, 18, a partir das 10 da manhã, é de uma aprovação sem alterações no edital que inviabilizem o  cronograma projetado. A mudança mais significativa deve ser a inclusão de meta de conectividade em escolas, que já vinha sendo sinalizada pelo corpo Técnico do Tribunal de Contas e pelo próprio relator Raimundo Carreiro, e também foi reforçada na semana passada pela fala do ministro da Economia Paulo Guedes. A Folha de S. Paulo publicou que esta alteração deve ter um impacto de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões no edital.

Este noticiário apurou que esta mudança, contudo, não deve afetar os valores finais para as empresas (estimados em R$ 45,7 bilhões, considerando preço mínimo e contrapartidas de todas as faixas). Isso porque a inclusão das novas metas será feita sem a necessidade de recálculo, e possivelmente sairá do valor que se previa arrecadar com a faixa de 26 GHz (R$ 6,3 bilhões). Esta é a única faixa para a qual não está prevista nenhuma contrapartida e para a qual todo o cálculo de VPL foi convertido em preço mínimo para a faixa. Ou seja, seria dinheiro integralmente destinado ao Tesouro e representam a maior parte dos R$ 8,7 bilhões que o governo deve arrecadar com o leilão.

Para o governo, pode ser um bom negócio, pois existe a pressão para liberação de R$ 3,5 bilhões do Fust para conectividade em escolas, conforme estabelece a Lei 14.172/21, mas que o governo tenta jogar para frente com a MP 1.060/21 e com uma ação no Supremo. Uma mudança no edital poderia facilitar a negociação com o Congresso que tem batido duro nessa tecla, razão pela qual o próprio ministro Paulo Guedes teria se mostrado simpático à ideia. Além disso, a Lei do Fust já prevê repasses periódicos para escolas, o que pode ajudar no custeio de um programa de escolas conectadas. 

Fonte: Teletime em 18/08/2021

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