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Tablets nacionalizados passam a gozar de isenção fiscal

A partir desta segunda-feira, 23, gozarão de isenção fiscal os tablets que forem fabricados no Brasil de acordo com o processo produtivo básico (PPB), ou seja, tiverem 20% de seus componentes produzidos no País. O governo atendeu solicitação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e nesta data publicou no Diário Oficial a Medida Provisória 534, que altera o artigo 28 da Lei do Bem e incorpora os tablets ao Programa de Inclusão Digital. Isso porque esse dispositivo agora será classificado como “microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque”, o que o coloca em condição de receber os mesmos incentivos concedidos aos PCs na Lei do Bem.

Isenção

Com a nova MP, os tablets que seguirem o PPB terão isenção completa de PIS/COFINS, que atualmente é de 9,25%, redução de IPI – de 15% para 3% – e redução do ICMS, que depende de cada estado.

A nova medida privilegia a produção local, exigindo que, “nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos tablets, deverá constar a expressão ‘Produto fabricado conforme o PPB’, com a especificação do ato que aprova o respectivo processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia”.

Impacto

Segundo nota da Abinee, “o consumidor sentirá os efeitos da MP a partir do momento em que o governo aprovar os pleitos de concessão de incentivos, apresentados pelas empresas instaladas no país, que encontram-se em análise”.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, alguns fabricantes (Samsung, Motorola, ZTE) pretendem produzir seus tablets no país.

Fonte: Teletime