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Solução para Lei de Informática está próxima, afirma Marcos Pontes

O grupo de trabalho conjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) com o Ministério da Economia para tratar dos ajustes na Lei de Informática por conta da demanda da Organização Mundial do Comércio tem progredido, segundo afirmou o ministro Marcos Pontes. Em conversa com jornalistas na MWC2019 em Barcelona nesta terça, 26, ele disse que consultou membros da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) em busca da solução do problema. “Existem dúvidas que dependem mais do Ministério da Economia do que da gente. Não posso citar quais para não atrapalhar o trabalho, mas a solução está próxima”, afirmou.

Questão é que é necessário agradar a gregos e troianos. “Não podemos prejudicar o País, mas também precisamos atender aos questionamentos internacionais”, ponderou o ministro. Por conta disso, além do MCTIC e da Economia, a discussão acaba por envolver ainda o Ministério das Relações Exteriores. Porém, ele voltou a afirmar que políticas envolvendo subsídios relacionadas à P&D em ciência não devem ser consideradas como gastos, mas investimento. “Existem muitas outras coisas que podem ser cortadas, mas dinheiro para ciência e tecnologia, não.” Pontes reclamou ainda que o orçamento da pasta tem sido “muito pequeno”, e que é “preciso reverter a situação”.

Segundo o secretário-executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, o Processo Produtivo Básico para componentes deverá ser o primeiro a ser modificado. Porém, ele pede mais tempo para resolver a questão. “Já negociamos e questionamos o prazo para isso ser renegociado. Vamos atender 100% do que eles (a OMC) querem, mas a gente está discutindo um prazo razoável”, afirmou.

Fonte: Teletime

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