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Selo identificará importados para ciência

Medida integra um pacote do governo para facilitar importações para pesquisa.

Um selo adesivo é a mais nova arma do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para tentar atenuar um dos maiores pesadelos da ciência brasileira: a importação de material de pesquisa.

Batizado CNPq Expresso, ele identificará as cargas destinadas a universidades e centros de pesquisa que chegam ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para acelerar a liberação pela Infraero e agências fiscalizadoras.

O selo e outras medidas de facilitação de importações foram lançados ontem (2) pelo ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e pelo presidente do CNPq, Glaucius Oliva. Mas não devem resolver o problema. Mesmo com a “simplificação”, o cientista ainda precisará de 15 documentos e de anuência de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal e Ministério da Agricultura.

“É um passo importante, mas não ataca o problema na ponta. Quero saber se ainda vamos continuar tendo de preencher uma papelada”, questiona a geneticista Mayana Zatz, da USP. Ela diz que já teve de devolver DNA de pacientes enviados do exterior devido a exigências da Anvisa.

“Há problemas no nosso marco legal. O Importa Fácil, do CNPq, deveria se chamar Suicide-se Fácil”, brinca a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, em alusão ao programa criado pelo CNPq em 2004 para facilitar importações – mas que teve efeito limitado devido à burocracia.

Mercadante diz que não dá para relaxar os controles da Receita Federal e da Anvisa.

“Todo material de pesquisa é isento de imposto, portanto tem de ter acompanhamento”, afirmou. No entanto, admitiu, algumas exigências são “absolutamente descabidas” e diferentes do que ocorre em outros países. “É irracional investirmos na formação de um cientista e ter uma desconfiança permanente do Estado em relação a ele”, completa.

Baia 14

Uma das “exigências descabidas” que serão abolidas é a necessidade de o pesquisador assinar um termo de responsabilidade da Anvisa para cada importação. Os termos passarão a ter validade de seis meses.

Uma instrução normativa da Receita Federal, que trata de importações, também será modificada. Receberá um adendo que permite dar prioridade a cargas de pesquisa. O selo CNPq Expresso deverá ser emitido pelas instituições credenciadas pelo CNPq e colado pelo exportador na origem.

Na chegada a Guarulhos, o material será encaminhado a uma baia especial do terminal de cargas, a “bancada 14”, para facilitar a inspeção. Oliva diz que ainda há “avanços a fazer”, como compatibilizar o sistema nacional de importações com os serviços de entrega expressa, como FedEx e DHL.

Para esses serviços, muito usados por cientistas americanos, não é possível dar anuência do CNPq nem isenção de imposto. Segundo Zatz, os cientistas deveriam poder importar diretamente do fornecedor, como fazem as universidades americanas. “Não vamos trazer cocaína”, brinca.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo

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