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Secretaria do MCTIC sugere moratória tributária para IoT por 10 anos

A Secretaria de Políticas Digitais (Sepod) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), propõe uma moratória tributária de  dez anos para plataformas e dispositivos de Internet das Coisas. Segundo explica o secretário Thiago Camargo, é uma forma de o governo mostrar que evitar a alta incidência de tributos resulta em maior arrecadação pelo volume. “A gente está propondo através de um decreto e uma medida provisória uma moratória tributária de pelo menos dez anos, como foi feito nos Estados Unidos”, declarou ele.

A ideia, que Camargo insiste que é uma proposta da Sepod, e não do MCTIC em si, é ter um acordo dentro do governo em três meses. Porém, ainda é necessário ter aval da Fazenda e da Casa Civil. “Parte da Fazenda entende a necessidade de redução tributária para desenvolvimento econômico, mas tem a Receita Fedral que a gente ainda não conversou, porque neste momento o que estamos tentando fazer é alavancar mais e mais apoio dentro do governo, para que fique feio alguém não apoiar”, disse o secretário em conversa com jornalistas após participação no Painel Telebrasil 2018 nesta quinta, 24.

Thiago Camargo argumenta que, como não há ainda Internet das Coisas, então não se fala de perda tributária. Mas há o impacto do que seria arrecadado nos dez anos da moratória. “Não é um estudo simples porque eu teria de fazer uma curva de Laffer. Com os impostos da maneira que estão, teríamos R$ 200 bilhões em investimento? Esse estudo ainda vai ser feito, é uma proposta da Sepod dentro do governo.” Ou seja, ainda é preciso verificar a aceitação do conceito para saber se fará sentido seguir em frente com a sugestão, entendendo os desafios, impactos e custo. “Porque nesse momento já é irresponsável suficiente propor uma moratória tributária, a ideia é provocar isso dentro do governo”, finaliza.

Fonte: Ti Inside

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