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Royalties são entrave para inovação

O Brasil ocupa o 13.º lugar no ranking de produção de conhecimento, de acordo com Relatório da Unesco sobre Ciência. Entretanto, nos últimos 20 anos, apenas 637 pedidos de patentes foram contabilizados, evidenciando a defasagem entre produção científica e proteção da propriedade intelectual. Segundo o Índice de Inovação Global 2012 produzido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, somos o 58.º país na geração de patentes, o que não condiz com a posição de sexta maior economia do mundo.

Contribui para esse quadro o arcabouço institucional de apoio à inovação no Brasil. Na exploração comercial das patentes, a divisão dos royalties é um entrave em parcerias entre empresa e universidade – e isso se complica ainda mais quando o governo é um dos financiadores do projeto. Nessas cooperações, empresas e universidades se unem para estudos que resultam na geração de um novo produto. Ele é registrado e a patente, normalmente, dividida. São comuns acordos igualitários, ficando a universidade com 50% e a empresa com outros 50%. Mas essa conta varia de acordo com os recursos financeiros, humanos e de estrutura empregados pelos parceiros.

O principal conflito surge na exploração comercial da patente protegida. Dentre os diversos aspectos relativos à exploração, como territorialidade, exclusividade e duração, estão os royaties. Para defini-los, é necessário avaliar o estágio de desenvolvimento da tecnologia, o potencial mercado de aplicação e a estratégia de negócio da empresa. Muitas vezes, esse debate é feito sem sequer levar em conta estudos de mercado, bem como o esforço técnico e financeiro que a empresa necessitará para comercializar o produto com preço competitivo. Sem informações consistentes, perde-se a referência do valor justo. A porcentagem que a universidade julga devida pode se tornar uma das razões que faz a empresa concluir que não vale a pena empregar esforço e investimento para inovar.

Em países com cultura de inovação mais sólida que o Brasil, as universidades e institutos de pesquisa do governo não pautam seus modelos de negócios só a partir do lucro com royalties de patentes. O assunto é tratado de forma mais ampla, até porque, para um acordo justo, é preciso conhecimento de mercado que muitas vezes nem mesmo a empresa tem isoladamente.

No Índice de Inovação Global 2012, quatro dos países escandinavos estão entre as sete nações mais inovadoras do globo. Um exemplo é o Lindholmen Science Park, na Suécia, cujo corpo de governança é formado por representantes de universidades, governo e empresas. Esse conselho orienta as negociações de distribuição de royalties. Assim, a negociação não favorece um único lado. Essa visão mantém a universidade, soberana em suas orientações de pesquisa, alinhada com as políticas de governo e com a experiência das empresas na criação de valor a partir do conhecimento gerado.

Se comparada aos recursos públicos destinados à pesquisa, a renda que os royalties geram hoje no Brasil é ínfima. A Unicamp, referência nacional no depósito de patentes, anunciou que em 2011 recebeu apenas R$ 724 mil em royalties – menos de 0,001% de seu orçamento anual de R$2,2 bilhões. Por isso, as universidades brasileiras deveriam adotar um modelo de inovação em que outros benefícios, como geração de emprego, impostos e bem estar social, fossem levados em conta.

Algumas poucas universidades públicas detêm grande parte da infraestrutura e recursos de ciência e tecnologia, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação. Majoritariamente geridos por professores, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) acabam atrasando o processo de inovação que pretendiam estimular, pois não têm definidas regras claras e flexíveis para atender a singularidades das parcerias. As patentes devem ser protegidas para terem valor de mercado, mas não podem ficar na prateleira por inflexibilidade de negociação, o que faz o investimento feito em pesquisa se tornar infrutífero.

Para superar a discrepância entre a onipresença de pesquisadores nas universidades e a dependência da indústria em relação à academia para acessar conhecimento científico, é preciso que os NITs não atendam apenas interesses de curto prazo das universidades. É necessário estabelecer uma cultura de parcerias que facilite a negociação de distribuição dos royalties entre empresas, universidades e governo. Apenas um arcabouço institucional solidificado e uma cultura de colaboração farão com que os processos de inovação no Brasil aconteçam de forma fluida – e só isso garantirá o retorno financeiro para que as empresas estabeleçam um modelo de inovação sustentável.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

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