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Rio não aceita nenhuma forma de quebra de contrato sobre royalties, diz secretário

O governo do Estado do Rio de Janeiro não vai aceitar qualquer tipo de negociação para a aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo no país que passe pela quebra de contratos já assinados, disse nesta quarta-feira (28) o secretário de Desenvolvimento e Energia do Estado, Júlio Bueno.

Segundo ele, após conversar nesta manhã com o governador Sérgio Cabral, que era esperado em um evento promovido pelo governo sobre energia mas não compareceu, a posição foi reafirmada.

“É absolutamente ilegal mexer nos contratos vigentes, então qualquer negociação que passe por transgredir os contratos vigentes, o Rio não aceita”, disse Bueno que participa do seminário sobre gás natural no Rio.

Também era esperada a presença do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, terceiro Estado produtor de petróleo do país, que não compareceu.

A declaração de Bueno foi motivada por notícias de que a presidente Dilma Rousseff chamaria o Rio para negociar uma alternativa à sanção ou veto do projeto que redistribui os royalties do país. O acordo passaria pelo congelamento da receita que o Rio já recebe sobre os contratos vigentes.

Ele reforçou que o Estado do Rio já foi “garfado” quando mudaram o sistema de concessão para partilha, que eliminou a cobrança de Participação Especial da exploração de petróleo, responsável por 60% da receita arrecada com royalties; por não receber royalties sobre a cessão onerosa (área do governo cedida à Petrobras em uma troca indireta de ações); e agora poderá ficar sem a receita referente ao aumento da produção de petróleo, se o projeto de lei sobre a redistribuição dos royalties for sancionada pela presidente Dilma.

A presidente tem até sexta-feira (30) para decidir se sanciona ou veta, mesmo que parcialmente, a lei que muda a distribuição dos royalties de petróleo no país, estendendo para todos os Estados da Federação o que hoje é pago apenas para os Estados produtores de petróleo.

Por ser o maior produtor, o Rio de Janeiro é o Estado que mais recebe royalties no país. O Espírito Santo é o segundo.

Fonte: Folha de São Paulo

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