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Rio Grande do Norte articula lançamento da Lei Estadual de Inovação para o próximo semestre

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern) mobilizou as comunidades científica e empresarial para desenharem o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Pecti) e a Lei Estadual de Inovação. Os textos ficaram disponíveis para consulta pública no mês de abril e a expectativa é que a legislação seja implementada até agosto.

“A Fapern tomou a dianteira na elaboração das propostas preliminares destes dois documentos e sendo otimista, acredito que por volta dos meses de julho e agosto teremos a nossa Lei de Inovação aprovada”, planeja a presidente da fundação, Maria Bernardete Sousa. A segurança na aprovação tão breve se deve, de acordo com ela, ao grande engajamento dos principais atores envolvidos e à atenção que os parlamentares do Estado têm dado ao tema.

O Pecti contempla ações estratégicas que deverão ser implementadas até 2020. O texto aponta oportunidades em setores como energia, biotecnologia, neurociências e nanociências. Chama atenção ainda para áreas como agronegócio, tema forte na pauta de exportações potiguar, setor mineral, turismo e segurança.

O objetivo é apoiar o desenvolvimento desses segmentos tendo como eixo norteador a incorporação da ciência, tecnologia e inovação (CT&I), para que estas atividades gerem produtos e processos inovadores e estabeleçam novos paradigmas de sustentabilidade e inclusão social.

A proposta foi amplamente discutida com as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) do Estado, governo, entidades representativas do setor empresarial, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), além de universidades.

A ideia era construir um plano que traduzisse a realidade local e trouxesse um diagnóstico prospectivo para a identificação de potencialidades e como explorá-las com sustentabilidade e distribuição de renda. “O plano balizará nossa atuação enquanto agência de desenvolvimento do Estado. Ademais, temos uma inserção no sistema estadual de CT&I que nos permite o contato mais direto com os demais setores, o que facilita a construção deste projeto conjunto”, completa Bernardete.

Na última sexta-feira (27), o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Conecit) aprovou as minutas dos dois textos. Os documentos seguem agora para a governadora, Rosalba Ciarlini, que irá encaminhá-los à Assembleia Legislativa. Na Casa, o assunto deverá ser discutido em audiência pública antes de ser submetido a votação.

O plano está dividido em quatro eixos e propõe ações para a expansão e consolidação do sistema estadual de CT&I; pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégias; e CT&I para o desenvolvimento social. Outro ponto forte do documento é o fortalecimento da inovação nas empresas, que terá como reforço a Lei de Inovação, medida que aperfeiçoará, por exemplo, as formas de financiamento público para pesquisas com esse escopo.

De acordo com Maria Bernardete, hoje a participação das empresas em processos inovativos no Estado é tímida e este instrumento será um forte indutor para uma nova cultura. “Este processo é demorado e implica em sensibilização e mudanças culturais. Todavia, o setor empresarial tem sido nosso parceiro e está sempre presente nas discussões, o que é muito importante para a operacionalização do plano, pois precisamos internalizar as ações nas rotinas de todos os atores do sistema”, completa a presidente da Fapern, que tem orçamento de RS 24,4 milhões para 2011.

Fonte: Gestão CT&I

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