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Revisão do marco regulatório e consolidação do SNCTI será prioridade da CCTCI

O deputado federal Izalci Lucas Ferreira (PR-DF), cotado para presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, apresentou os principais temas que a instância deverá priorizar neste novo ciclo. Constam na pauta a revisão do marco legal, a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), bem como a garantia de verba para o setor.

“A prioridade será a consolidação do sistema nacional, incentivando os governos estaduais a participarem mais do processo e o governo federal a colocar mais recursos, ao invés de cortar”, disse com exclusividade para o Gestão C&T online.

Izalci, que já foi secretário de C&T do Distrito Federal, participou da abertura do Fórum do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), evento que acontece hoje (24) e segue até esta sexta-feira (25), na capital do Espírito Santo. Ontem (23), foi definida no Congresso Nacional a participação dos partidos nas comissões e hoje serão oficializados os nomes dos membros.

A melhoria da legislação atual também será amplamente debatida, segundo o deputado. De acordo com ele, os desafios nesse sentido são grandes, mas os novos membros da Casa já estão conscientes sobre a necessidade de rever o marco regulatório.

“Nossa legislação é muito burocrática. Precisamos desonerar o custo Brasil. Nossa carga tributária é altíssima. É necessário rever esses pontos para que possamos competir no mercado global”, falou.

Fonte: Gestão C&T on line de 24/02/2011

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