+55 (61) 4101-6508 / 4101-6509

Notícias

Retirada das metas de backhaul depende de contraproposta da teles

As negociações em torno do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) continuam avançando lentamente e o governo decidiu pegar o ponto mais polêmico da proposta em debate, o backhaul, e usá-lo como ponto de apoio para fazer novas exigências às empresas. O caminho apresentado pelo governo às empresas na reunião realizada nesta terça-feira, 8, é que elas terão que apresentar contrapropostas à política de ampliação da capacidade do backhaul proposta no PGMU que garantam uma ampliação da oferta de banda larga no país no atacado e no varejo.

Essas propostas, que ainda serão formuladas pelas concessionárias, passariam a ser efetivadas por meio de compromissos fora do plano de metas. A estratégia segue os moldes do que ocorreu no Banda Larga nas Escolas, quando as empresas se comprometeram, por meio de aditivos aos contratos das empresas de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pertencentes ao seu grupo econômico, a levar banda larga gratuita a todas as escolas federais como complemento à negociação que marcou a troca de metas do PGMU II.

Em contrapartida, o governo poderá abrir mão das metas de backhaul previstas no PGMU III. Mas, temendo que a retirada das polêmicas metas possam ser interpretadas como um recuo do governo, a equipe de negociação já começa a pensar em uma forma de manter as metas de forma mais suavizada.

Novas opções

Um caminho possível é deixar as metas de aumento da capacidade de backhaui no plano, mas assegurar que as concessionárias só serão obrigadas a ampliar de fato a velocidade da rede se houver demanda verificada no mercado. Assim, a ampliação seria menos pesada economicamente para as concessionárias. Há quem defenda, inclusive, que a meta permaneça exatamente como está, mas ainda assim as empresas sejam compelidas a fazer uma proposta de compromisso de expansão no varejo fora do PGMU.

A questão que ainda está no ar é qual a vantagem para as empresas de fazer uma contraproposta se o governo ainda não assegurou que, ao menos, irá retirar a meta de backhaul do PGMU. Vale lembrar que a proposta de retirada completa dos itens associados ao backhaul do plano de metas é defendida pela Anatel, conforme antecipou este noticiário na semana passada. Para a equipe da agência reguladora, o melhor caminho para solucionar o impasse em torno do PGMU seria transferir o tema para outro plano, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Sem tarifa

A possível retirada completa da meta de backhaul, ou mesmo sua suavização por meio do acerto de compromissos com as empresas, pode gerar um benefício colateral para as concessionárias que tem sido comentado em círculos restritos no processo de negociação. Há um entendimento na área técnica de que a mudança estratégica com relação aos compromissos envolvendo o backhaul pode pôr fim ao dilema da tarifação desta rede.

A fixação de uma tarifa para o acesso à nova rede de banda larga é um dos maiores problemas para as concessionárias, que chegaram a judicializar o assunto no ano passado. Na visão das empresas, essa rede não é passível de tarifação, pois a maior parte dessa infraestrutura seria explorada para o tráfego de serviços em regime privado.

A lógica que começa a surgir na negociação das metas – e pode servir de atrativo para as concessionárias apresentarem contrapropostas – é que, ao apresentar planos alternativos (fora do PGMU) de atendimento no atacado e no varejo com preços pré-determinados, o debate sobre a tarifação cairia por terra. Em outras palavras, o governo pode não mais tarifar essa rede se a negociação for bem sucedida, deixando na mão das empresas a apresentação de um preço final de comercialização que seja atrativo tanto para elas quanto para o governo.

Próximos passos

O encontro de hoje entre as empresas e o governo não foi decisivo em nenhum aspecto. A única coisa acertada foi uma agenda para novas mesas de negociação, que devem ser pautadas pela discussão das propostas que as empresas devem apresentar a partir de agora. Essa nova rodada de negociação tem início nessa quarta, 9, em reuniões na Anatel e no Minicom.

Inicialmente, as empresas mostraram-se bem dispostas a construir propostas alternativas e até mesmo a Embratel – que não possui meta de backhaul – teria se mostrado interessada em apresentar um plano de atendimento em banda larga atendendo a política do governo federal. Os demais pontos de negociação do PGMU, que envolvem os Telefones de Uso Público (TUPs) e o Aice, ainda estão passando por uma compatibilização dos cálculos feitos pela Anatel e pelas empresas. Mas, segundo executivos, pelo menos o debate envolvendo as metas de instalação de orelhões está avançando bem.

Fonte: Teletime News 08/02/2011

Compartilhe:

    Próximos Eventos