Resolução dispõe sobre reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos no Mercosul

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de fevereiro, a resolução nº 3 da Câmara de Educação Superior que dispõe sobre o reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do Mercosul.

De acordo com a norma, a admissão do título universitário, para o exercício de atividades de pesquisa e docência em caráter temporário no país, não implica a sua validação ou reconhecimento e não legitima o exercício permanente de atividades acadêmicas, para o qual se exige o reconhecimento do título.

Já a admissão do título de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, não é automática, devendo ser solicitada a uma universidade, reconhecida pelo sistema de ensino oficial, e que conceda título equivalente. Nesse sentido, devem ser especificadas as atividades de docência e pesquisa a serem exercidas, sua duração e a instituição receptora.

Ainda conforme a resolução, a admissão do título universitário de mestrado e doutorado implica: a comprovação da nacionalidade do requerente; a comprovação de que os estudos se desenvolveram no exterior e não no Brasil; o estabelecimento de correspondência do título ou grau no sistema brasileiro; entre outros.

Fonte: Gestão C&T de 07/02/2011

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