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Relator recua de prazo máximo de 180 dias para análise de patentes

Depois de ouvir especialistas criticarem a ideia, o relator do projeto que fixa em 180 dias o prazo máximo para o exame de patentes decidiu reavaliar o parecer favorável ao PL 3406/15. Laercio Oliveira (SD-SE), que relata a proposta e também preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, retirou o projeto de pauta e deve alterar a conclusão.

“O parecer é pela aprovação, mas depois desse debate teremos um dever de casa a fazer. Não deprecia em nada recolher o projeto e mudar a relatoria”, afirmou o parlamentar, depois de audiência pública sobre o tema na comissão. Para os convidados, fixar o prazo em lei apenas transfere o problema para outra esfera.

A fila de pedidos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial chega aos 250 mil pedidos, o que torna o backlog médio de 11 anos, ou até 15 anos no caso de patentes relacionadas a computação e eletrônica. “Com a imposição de 180 dias para o exame de patentes, estamos repassando o backlog do INPI para o Judiciário”, sustentou o analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabiano Barreto.

Graziela Zucoloto, técnica de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também acredita que a proposta atual pode levar a uma judicialização do processo de patentes. “Podemos ter concessão ou indeferimento generalizado. Aí é muito preocupante, vamos ter uma judicialização. Tenho dúvidas se o Judicário pode com a demanda. Os principais beneficiários podem ser os estrangeiros”, visto que solicitam 85% dos pedidos, afirmou.

Este ano o governo federal autorizou a convocação de mais 70 aprovados em concurso de 2014, totalizando 140 novos examinadores de patentes – a se somarem aos 190 existentes. Segundo o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, o backlog por examinador brasileiro é 19 vezes maior que o dos Estados Unidos.

Fonte: Convergência Digital

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