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Relator promete celeridade na tramitação do projeto de dados pessoais

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) garantiu, ao final da audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira, 23, que deixará pronto para votação o projeto de lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil (PLC 53/2018) e apensados na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira da semana que vem, 3 de julho. A estimativa do parlamentar, que é o relator do projeto na Comissão, é de que a proposta esteja pronta na próxima quinta-feira, 28.

“Como eu ouvi diversas entidades e a grande maioria se manifestou sobre a necessidade de urgência na tramitação da proposta, eu conversarei com o presidente da Comissão, Tasso Jereissati (PSDB/CE), para que a votação ocorra na próxima reunião da CAE”, afirmou o senador. Segundo ele, uma vez aprovado na comissão, o projeto pode seguir para o plenário em regime de urgência.

Durante a audiência publica, o relator destacou que a tendência é de que a proposta não tenha alterações em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que evitaria o retorno para a apreciação daquela Casa. “Como regimentalmente uma mudança maior significaria o recuo na tramitação, trabalharei bastante para fazer com que a proposta siga em frente e tenha condições de ser aprovada antes mesmo do recesso parlamentar de julho”, garantiu.

A postura do senador atende ao pleito da Coalizão dos Direitos da Rede, que em manifesto divulgado na segunda-feira, 25, pede urgência na aprovação da proposta no Senado Federal. Também atende à manifestação de entidades como a Brasscom, que representa empresas de TI, assim como empresas de mídia e provedores OTT. As teles seguem sem posição fechada sobre o tema e, no setor empresarial, a Febraban é quem mais se opõe ao projeto.

Fonte: Teletime

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