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Regime tributário especial para novas redes prevê antecipação de investimentos

O governo aposta que as diretrizes que serão colocadas na nova política industrial em relação ao regime tributário especial para a construção de novas redes, aliado às medidas que serão estabelecidas pela Anatel no Plano Geral de Metas de Competição e às metas que serão impostas às concessionárias nas regras de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, a serem estabelecidas até outubro, terão forte papel indutor na construção de novas redes de telecomunicações e recuperação dos níveis de investimento do setor privado em infraestrutura.

A principal política, já antecipada superficialmente pelo ministro Paulo Bernardo, é o regime especial de tributação que prevê isenção de PIS e Cofins na construção de novas redes. Mas essa política terá um prazo estabelecido, de três anos no máximo, segundo apurou este noticiário. Com isso, quem quiser se beneficiar desses incentivos que serão dados pelo governo (a política industrial deve sair em agosto) terá que antecipar investimentos previstos para médio e longo prazo. Com isso, a aposta é que as operadoras acelerarão suas previsões de expansão de rede, ao mesmo tempo em que novos investidores se sentirão estimulados a investir em novas infraestruturas.

Ao mesmo tempo, a determinação da presidência da República é para que a Anatel trabalhe com uma meta de ter pelo menos 50% de qualidade garantida nos serviços de banda larga fixa. Se a proposta que prevalecer for nessa direção, a aposta do governo é que isso também demandará mais investimentos em infraestrutura.

Por fim, o Plano Geral de Metas de Competição, que deve ser aprovado para consulta pública esta semana pela Anatel, trará medidas importantes na regulação do mercado de atacado que também pressionarão as operadoras a investirem em rede. Na teoria, o plano para estimular o mercado de redes de telecom é esse.

Fonte: Teletime

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