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Reestruturação do MCTIC turbina SEPIN com assuntos de internet

Está no Diário Oficial da União desta quarta, 19/10, o Decreto com a reestruturação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que desde maio incorporou funções do extinto Minicom. Em especial, a nova organização turbina o papel da Secretaria de Políticas de Informática em temas relacionados à internet, até mesmo sobre a expansão de infraestrutura.

No geral, a reestruturação acomoda as funções que eram do Ministério das Comunicações, notadamente as relacionadas a outorgas de radiodifusão e aquelas da Secretaria de Telecomunicações, que carregou consigo a supervisão da Telebras e o relacionamento com a Anatel. Seguem nela os departamentos de banda larga e de inclusão digital.

A Sepin já cuidava de assuntos relacionados à economia digital – foi de lá que saíram as políticas de incentivo a startups ou ao setor de tecnologia da informação, seja em softwares, serviços ou microeletrônica. Agora esse tipo de ação ficará dentro da Secretaria, em um novo Departamento de Ecossistemas Digitais (ao menos em software e serviços). Mas há na Sepin um claro acúmulo de funções relacionadas à governança da internet.

Esse movimento já tivera início ainda no Ministério das Comunicações. Em maio chegou a ser publicado um Decreto com mudanças no Minicom e com elas a pasta passaria a lidar com temas relacionados até com a governança internacional da internet – mas essa estrutura foi derrubada dez dias depois, quando Michel Temer assumiu a presidência e extinguiu a pasta.

Conforme o novo Decreto, a Sepin vai “atuar nos fóruns internacionais voltados ao desenvolvimento de ações e à definição de normas e padrões no campo das tecnologias da informação e da comunicação e da internet, bem como interagir bilateralmente a respeito de temas cibernéticos”. Também deverá “interagir com os órgãos e as entidades competentes em relação às atividades voltadas para o uso e expansão da infraestrutura para o desenvolvimento da internet”.

A íntegra do Decreto 8.877/16, com a reestruturação, pode ser conferida neste link.

Fonte: Convergência Digital

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