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Receita Federal diz que desoneração da folha abriu brechas para sonegação para área de TIC

O setor de TIC articula por meio das suas entidades setoriais a possível volta do benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento no governo interino de Michel Temer. Mas enfrentam um forte adversário: a Receita Federal. O fisco, de acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada nesta sexta-feira, 17/06, montou uma força-tarefa da elite dos seus auditores fiscais para investigar possíveis fraudes tributárias praticadas pelas empresas contempladas com a isenção fiscal.

As empresas de TIC estavam entre as primeiras contempladas pela desoneração em 2011 e as entidades sustentam que o benefício trouxe lucro ao governo com o aumento da arrecadação de tributos, em função da legalidade de muitas contratações na área, principalmente, em TI.

Mas a Receita Federal está disposta a não deixar a isenção voltar. Segundo um estudo, o benefício teria custado ao Tesouro Nacional uma renúncia de R$ 63,43 bilhões até fevereiro deste ano. As investigações da Receita ainda não chegaram ao setor de TIC. Se concentram na Construção Civil onde encontraram indícios de uma sonegação em torno de R$ 1 bilhão.

A desoneração fiscal permitia que as empresas deixassem de pagar 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de salários, e em troca, recolhiam uma alíquota sobre o faturamento. O Ministro da Fazenda do governo interino, Henrique Meirelles, já fez críticas à desoneração. “Vamos cortar os benefícios e privilégios daqueles que não precisam”, sustentou em entrevista quando assumiu o cargo.

Dados setoriais disponíveis mostram que, em TIC, entre os anos de 2010 a 2014, foram gerados 195 mil postos de trabalho na prestação de serviços de tecnologia da informação e contact center, fazendo a força de trabalho saltar de 682 mil para 877 mil trabalhadores.

Nesse período, a receita bruta teve aumento de 13,3% ao ano, passando de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 64,8 bilhões, e o total de remunerações pagas expandiu de R$ 15,2 bilhões para R$ 28,2 bilhões, representando crescimento 16,6% ao ano, bem acima da receita.

A elevação do número de empregos com carteira assinada e da remuneração dos profissionais de TI, TIC e Call Centers trouxe impactos positivos para a arrecadação agregada, incluindo o montante de contribuições previdenciárias patronal e do empregado, bem como o do IRPF e o recolhimento do FGTS. Em 2011, quando da introdução da medida da desoneração da folha, o setor recolheu R$ 8,09 bilhões.

A renúncia arrecadatória de R$ 833 milhões observada no ano de 2012, primeiro ano da vigência da desoneração, em relação a 2011, foi quase totalmente eliminada no ano seguinte. A arrecadação do setor, em 2014, superou em R$ 492 milhões a de 2011, atingindo o patamar de R$ 8,6 bilhões.

Fonte: Convergência Digital com informações do jornal O Estado de São Paulo

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