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Propostas para alteração do marco legal de apoio à inovação são divulgadas

A Finep disponibilizou no site institucional a versão consolidada do documento que propõe alterações no marco legal para a integração dos instrumentos de apoio à inovação no Brasil. São, ao todo, 10 sugestões, que pedem revisão em instrumentos de aporte de capital de investimento, subvenção econômica, fundo garantidor, entre outros.

As propostas objetivam, por exemplo, ampliar o tipo de empresas elegíveis a receber aporte de capital. A ideia é passar de instituições de propósito específico para empresas inovadoras em geral. As modificações também preveem a possibilidade de cobertura de despesas de custeio e de capital com recursos de subvenção econômica.

A Finep recomenda ainda a possibilidade de aplicar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para fundos garantidores de crédito.

O documento está disponível na íntegra neste link.

Fonte: Gestão de C&T