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Proposta sobre Lei de Inovação é aberta à consulta pública no Paraná

Os interessados terão acesso ao texto no endereço eletrônico da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Assim, até o dia 31 de agosto, as opiniões e sugestões recebidas serão analisadas; na sequência, a proposta passa por possíveis alterações para ser finalizada e encaminhada à Assembleia Legislativa.

O Anteprojeto de Lei teve as discussões iniciadas na gestão anterior, no entanto, a aprovação não aconteceu e foi preciso adaptar o texto que levou em consideração, nessa nova versão, as leis já instituídas em Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, e também a lei federal. “No Brasil, 15 estados contam com essa ferramenta; outros três, entre os quais o Paraná, dispõem apenas da minuta de lei, por isso, a necessidade de mudarmos esse dado o quanto antes”, explicou o responsável pela elaboração do texto, Júlio Félix.

Entre as questões debatidas, a garantia de recursos que a lei deverá prever foi considerada um dos pontos mais complexos e importantes de toda a discussão. De acordo com o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alipio Leal, a iniciativa demonstra a tentativa de aproximar academia e setor produtivo para que, assim, as pesquisas realizadas no Estado recebam o devido valor.

A Lei

A Lei da Inovação é aguardada por empresários porque prevê incentivos para aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos voltados à inovação nas empresas, visando o desenvolvimento social e sustentável do Estado. Além deles, a comunidade científica acadêmica também espera ansiosamente pela aprovação do projeto que, entre outros benefícios, proporcionará desenvolvimento e valorização as pesquisas produzidas por professores e alunos.

Com esta iniciativa, o Paraná cria condições necessárias para adequar o marco regulatório paranaense ao marco regulatório federal, criando instrumentos jurídico-administrativos para a alocação de contrapartidas financeiras em projetos financiados pelas agências federais de fomento, bem como dotando o Estado de legislação específica e pertinente.

Consultas

A oportunidade que os cidadãos terão em opinar a respeito da Lei de Inovação do Paraná é um exemplo concreto de uma prática que o governo Beto Richa instituiu como norma: abrir a discussão da agenda pública à sociedade. Desde janeiro, foram realizadas dezenas de audiências públicas, consultas pela internet e outros mecanismos destinados a garantir transparência e diálogo na gestão e estimular o exercício da cidadania.

Fonte: Portal Fundação Araucária

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