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Projeto na Câmara flexibiliza legislação para estimular pesquisa científica e inovação tecnológica

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve dar encaminhamento esta semana ao projeto de lei que institui o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2.177/2011), apresentado em 31 de agosto. A expectativa é do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), primeiro signatário da proposta e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

O projeto foi apresentado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pelo Conselho Nacional dos Secretários de Ciência e Tecnologia. A proposta, que diminui a burocracia para pesquisa e estabelece incentivos para as empresas investirem em inovação, também conta com o apoio de agências de pesquisa federais e estaduais.

Durante a reunião anual da SBPC, ocorrida em julho em Goiânia, os pesquisadores brasileiros se queixaram dos marcos legais que dificultam suas atividades (como, por exemplo, as restrições para pesquisa com animais e plantas); retardam e encarecem compras e contratações; e desestimulam a participação dos cientistas em trabalhos, além do ambiente acadêmico.

Segundo a justificativa, assinada por dez parlamentares da comissão, a “dedicação exclusiva”, imposta aos pesquisadores nacionais pelas universidades, deve ser “interpretada de forma mais abrangente” e a Lei Federal de Licitações deve ser “afastada” do setor: “o regramento para aquisições e contratações, no âmbito da CT&I [ciência, tecnologia e inovação], deve ser mais célere e descomplicado”, defendem os deputados.

Para que as empresas inovem mais, o projeto estabelece como instrumentos a criação de incubadoras, a implantação de parques tecnológicos e a concessão de subvenções, entre outros mecanismos. Na opinião do deputado Bruno Araújo, o projeto é importante para mudar a atitude empresarial. “O Brasil tem mais na sua história a cultura de um país importador do que de um país produtor de tecnologia”, avalia ao dizer que uma nova concepção “significa reflexo direto nos negócios”.

De acordo com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Brasil ocupa o 13º lugar em pesquisa científica (publicação de artigos), mas é apenas o 47º no Ranking Global de Inovação.

O Brasil está atrás, por exemplo, da China, Rússia, África do Sul, de Portugal e da Grécia no reconhecimento de patentes internacionais; e as empresas privadas investem quatro vezes menos (em termos percentuais) do que as da Coreia do Sul, líder do ranking. A estimativa do ministério é que, em 2010, as empresas coreanas tenham gasto um valor correspondente a 2,46% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as empresas no Brasil gastaram 0,57% do PIB nacional.

De acordo com o deputado Bruno Araújo, o projeto de lei deverá ser analisado na própria Comissão de Ciência e Tecnologia e também nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja incluída uma outra comissão, como por exemplo, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o Regimento da Câmara determina a formação de uma comissão especial com parlamentares de todas as comissões. O Plenário da Câmara poderá decidir se o projeto poderá seguir, após a aprovação das comissões, direto para o Senado.

Fonte: Agência Brasil

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