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Projeto isenta de IPI produtos destinados ao ensino e à pesquisa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 145/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos destinados a construção, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa.

A proposta estabelece também alíquota zero nas contribuições para o PIS/Pasep e Cofinssobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.

Na avaliação do autor da proposta, “a União pode e deve propor soluções para a questão do financiamento da qualidade da educação no Brasil”.

Desenvolvimento econômico
Weliton Prado ressalta a importância do investimento em educação e pesquisa no desenvolvimento econômico e social. Ele lembra que a maior parte dos países que apresentaram melhorias em seus índices de crescimento nos últimos 65 anos priorizou investimentos na área educacional.

Segundo o parlamentar, a educação no Brasil avançou bastante nos últimos anos, mas ainda está longe de atender às necessidades de desenvolvimento do País.

Proposta de igual teor (PL 7740/10), do ex-deputado Chico Daltro, foi arquivada no final da última legislatura.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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