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Profissões de informática podem ser regulamentadas

Tramita no Senado um projeto de lei para regulamentar as profissões de analista de sistemas e de técnico de informática. A proposta, elaborada em 2007, obteve aprovação das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora aguarda decisão da Comissão de Assistência Social (CAS). O projeto ainda será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o PL 607/07, a profissão de analista de sistemas seria exercida por pessoas com diploma de ensino superior em análise de sistemas, ciência da computação, processamento de dados ou engenharia de software. Também estão incluídos os profissionais com experiência comprovada na área por pelo menos cinco anos.

Aos analistas de sistemas, segundo o texto, recairia a responsabilidade técnica por projetos e sistemas para processamento de dados, informática e automação, além da emissão de laudos, relatórios e pareceres.

Já a profissão de técnico de informática seria exercida por pessoas com curso técnico em informática ou em programação de computadores (em nível de ensino médio ou equivalente) que tenham experiência comprovada na área de pelo menos quatro anos.

Para ambas as categorias, a carga horária proposta é de 40 horas semanais, sendo que compensações e redução da jornada poderiam ser feitas por meio de acordos coletivos de trabalho. Para os profissionais com esforço repetitivo, a jornada, segundo o texto, cairia para 20 horas semanais com máximo de cinco horas diárias. As informações são da Agência Senado.

Fonte: TI Inside.

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