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Presidente da ANPD destaca normatização da LGPD como principal desafio para Autoridade

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) Waldemar Ortunho, fez um balanço das atividades desenvolvidas e os desafios enfrentados pela entidade nos seus primeiros quatro meses de vida. Ortunho destacou que apesar da estrutura ainda estar em consolidação e ser pequena, a Autoridade já emitiu alguns documentos importantes, como o seu regimento interno, seu planejamento estratégico e os editais para a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD).

Durante evento Brasscom TecFórum, que aconteceu nesta terça-feira, 23, Ortunho afirmou também que a entidade enfrenta muitos desafios, e o principal deles está na parte de normatização de procedimentos e da regulamentação da LGPD. “Temos consciência da quantidade de normas que temos que soltar para regulamentar a LGPD. Mas demos prioridade a isso”, afirmou. O grande número de normatizações foi apontado pelos diretores como um dos desafios para a Autoridade durante as sabatinas no Senado.

Na fiscalização, Ortunho destaca que esta é uma função importante da ANDP, mas apontou que a Autoridade não chegou para impedir o compartilhamento de dados. “Nós temos o olhar para o lado mais fraco da corda, no caso, o titular de dados. Queremos que este compartilhamento seja feito de forma responsável”, disse.

Fonte: TI Inside em 24/03/2021

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