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Por benefícios, teles devem investir pelo menos 3% em P&D

A proposta de regulamento da Anatel para incentivo à pesquisa nas empresas de telecomunicações pode ganhar espaço na pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel. Os volumes anuais aplicados em equipamentos, serviços e softwares desenvolvidos no Brasil, bem como em atividades de qualificação profissional, contarão para a meta de superar os 3% da receita líquida.

A relatora do projeto, Emília Ribeiro, manteve a premissa de adesão voluntária das empresas nos esforços de pesquisa, próprios ou de terceiros. O tamanho desse esforço será o parâmetro para a elaboração de um ranking daquelas que mais investiram anualmente.

Para aderir, o compromisso é de que os aportes em P&D e inovação não sejam inferiores a 3% da receita operacional líquida anual. Segundo a relatora, a tarefa é simples e já é cumprida pelas operadoras que atuam no país.

Em troca da adesão ao Programa Anatel de Excelência em Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Qualificação de Recursos Humanos em Telecomunicações – PAEX, as empresas poderão ter vantagens em licitações, leilões de espectro ou mesmo obtenção de financiamentos em instituições públicas.

“Tanto o BNDES como a Finep já indicaram que possuem mecanismos que privilegiam aquelas empresas com maiores investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O certificado de excelência é um comprovante desses investimentos”, diz a conselheira Emília Ribeiro.

Compras

O presidente da Anatel, João Rezende, já adiantou que vai analisar o regulamento de P&D em conjunto com outro texto em discussão no Conselho Diretor: o que trata de compras, por parte das operadoras, de equipamentos, serviços e software produzidos no Brasil.

A norma determina que nas aquisições superiores a R$ 620 mil, as teles deverão dar preferência às desenvolvidas no país – seja por critério de desempate ou pelo instrumento do direito de repique, nos quais os fornecedores nacionais podem cobrir ofertas de concorrentes estrangeiros.

Fonte: Convergência Digital

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