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Política industrial brasileira para TICs não é exceção e será duradoura, diz Cezar Alvarez

No primeiro debate aberto sobre as regras de política industrial para o setor de TICs desde que a Anatel publicou o edital de licitação para a faixa de 4G com as obrigações de compra de equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil, o recado do governo foi claro para a indústria. Nada disso pode ser considerado surpresa, e estas políticas vieram para ficar. A discussão se deu durante o seminário Políticas de (Tele)Comunicações + TICs, organizado pela Converge e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília nesta quarta, 15, em Brasília. O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, começou a sua intervenção dizendo que “a jabuticaba brasileira encontra similares em muitos países do mundo”, em referência a legislações similares encontradas em mercados onde há grandes desenvolvedores de tecnologia. Para Alvarez, a base da política industrial brasileira já estava evidente em uma série de instrumentos legais e normativos existentes há alguns anos, e que agora começaram a ser colocados em prática. “Ninguém que tenha um mínimo de visão estratégica pode dizer que foi pego de surpresa”, disse o secretário do Minicom.

O secretário de inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Nelson Fujimoto, explicou que as medidas de política industrial que estão sendo colocadas são parte de uma política mais ampla que está sendo finalizada. “Até o final de março sai o diagnóstico do setor de TICs. Isso passa pelo conselho de competitividade, que define a agenda de curto, médio e longo prazo. Queremos mexer o mínimo no marco regulatório e priorizar a cooperação dos instrumentos já existentes”, disse o secretário do MDIC.

Em relação especificamente às políticas de compra de equipamentos de telecomunicações produzidos e desenvolvidos no Brasil, o painel mostrou uma diversidade de posições. Para a Trópico, por exemplo, os percentuais colocados pelo governo no edital são positivos, “mas agora é preciso olhar para onde os recursos de desenvolvimento estão sendo direcionados”, disse Jacques Benain, presidente da empresa fornecedora.

Na mesma linha, o professor titular da Universidade de Brasília e coordenador do Centro de Pesquisas Tecnológicas da UnB, Afonso Bermudez, lembrou que hoje as políticas de fomento à pesquisa estão muito descasadas de um planejamento estratégico de longo prazo. As empresas que querem se beneficiar dos mecanismos, por exemplo, chegam para um centro de pesquisa e simplesmente dão os recursos para gozarem dos benefícios, sem nem saber para quê. Não há envolvimento entre a atividade acadêmica e o planejamento tecnológico das empresas”.

Fonte: Teletime

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