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Política de software: Compras públicas e R$ 550 milhões para fomentar o setor

Tendo como norte deixar a tecnologia da informação brasileira entre as cinco maiores do planeta – hoje é a 10a – e mais do que dobrar o faturamento desse setor até 2020, o governo anuncia na próxima segunda-feira, 20/8, uma nova política para software e serviços. Por alto, pelo menos R$ 550 milhões serão injetados no setor pelo Estado até 2015 – sendo uns R$ 70 milhões ainda este ano.

Mas se o setor anseia pelas medidas arquitetadas no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, vai precisar esperar um pouco mais para sentir seus efeitos. De forma inédita, diga-se, a política será submetida a uma consulta pública por 30 dias. Além disso, o principal instrumento só entrará em uso em 2013.

O cerne dessa nova política é o uso do poder de compra do Estado para fomentar o setor de software e serviços, garantindo o desenvolvimento de competências nacionais. O veículo será a legislação que já garante margem de preferência aos fornecedores com tecnologia desenvolvida no país.

Em essência, trata-se de estender ao software a margem de preferência prevista na Lei 12.349/2010 – ou seja, a autorização para que produtos e serviços com tecnologia nacional sejam adquiridos em licitações por valores até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros.

Para dar forma a essa preferência, foi preciso desenvolver um meio de atestar que um software foi, digamos, “feito no Brasil”. Afinal, o principal instrumento usado para fins semelhantes é a Portaria 950/2006, do MCTI, só que ela só serve para atestar a tecnologia nacional de bens.

Assim, parte significativa da nova política foi o modelo de certificação. Elaborado com respeito a parâmetros internacionais, como a ISO 15505, que trata do processo de desenvolvimento de software, esse modelo consegue medir o grau de competências tecnológicas agregadas no país a um determinado programa.

A certificação leva em conta cinco parâmetros – recursos humanos, tecnologia, inovação, parcerias e modelo de negócios – e já passou por um período de testes que envolveu cerca de 40 empresas. Para o bem da política, de forma a não nivelar o mercado por baixo, o modelo só vale para software de alto valor agregado.

Como mencionado, a nova política será submetida a uma consulta pública por 30 dias. Depois disso haverá um prazo de 90 dias para o início das certificações – que devem ficar a cargo do CTI Renato Archer, embora esteja sendo organizado um sistema descentralizado para atender aos pedidos.

O Decreto com a extensão da margem de preferência (os 25%) ao software, no entanto, só deve ser editado em algum momento do primeiro semestre do próximo ano. A exemplo de áreas já beneficiadas, como fármacos, não será um “liberou geral”. Serão elencados tipos de programas de interesse do Estado

Ecossistemas

Mas ainda que as compras públicas sejam o principal instrumento direto de fomento, a nova política para software é mais ampla – serão dez medidas distintas que também envolvem questões como formação de mão de obra e, especialmente, o desenvolvimento de “ecossistemas digitais”.

A lógica aí é usar também as compras do setor privado para incentivar a formação de clusters, aglomerados de micros e médias empresas capazes de atender, no todo ou em parte, as demandas de áreas de excelência, como petróleo e gás, aeroespacial e defesa e segurança cibernética.

O objetivo é que importantes compradores de software (Petrobras, Embraer, etc) participem da política e ajudem a identificar áreas merecedoras de incentivos públicos. Como mesmo empresas de porte se veem tecnologicamente dependentes de um ou poucos fornecedores globais, teriam a ganhar com esse movimento. Ou pelo menos é a crença inserida na nova política.

Fonte: Convergência Digital

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