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PNE pode ser analisado pelo Plenário da Câmara

Um recurso apresentado na quinta-feira (9) pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e assinado por outros 79 deputados, pediu a votação no Plenário da Casa do projeto de lei do Plano Nacional da Educação (PNE – PL 8035/10) antes de seguir para o Senado.

As assinaturas estão sendo conferidas pela Mesa da Câmara porque pode haver divergências ou duplicatas. Há ainda a possibilidade de parlamentares retirarem o apoio ao recurso. Se for atingido o mínimo de 51 deputados, o requerimento precisa ser aprovado no plenário. Caso seja aprovado, todos os 513 deputados deverão analisar e votar o projeto antes que ele possa seguir para o Senado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo defendia um índice de 7,5% do PIB, mas os deputados da comissão especial aprovaram a meta de 10% do PIB.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o objetivo de levar o PNE a plenário é fazer com que o debate seja ampliado já que o tema é importante “e envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do investimento e esse tópico precisa ser mais discutido.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, lembrou que a tramitação pela comissão especial foi resultado de acordo firmado entre a entidade e o então ministro da Educação, Fernando Haddad. “Além disso, a composição da comissão especial reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ‘apenas 16 deputados’, como informou erroneamente a SRI”, assinalou o dirigente.

O último PNE esteve em vigência entre 2001 e 2010. Atualmente o País não tem um plano em vigor, já que o texto do novo PNE foi enviado para a Câmara em dezembro de 2010 e só aprovado em junho de 2012. Para Cara, a ida do projeto ao plenário é uma “irresponsabilidade” dos deputados porque atrasa ainda mais a implantação das estratégias e o cumprimento das metas.

“A maior parte dos deputados assinaram sem conhecer a matéria, isso é uma irresponsabilidade comum no Congresso Nacional, o parlamentar assinar um requerimento a pedido do governo sem nem ler. Aqueles que mantiverem o apoio ao recurso terão seus nomes divulgados como parlamentares que protelaram a aprovação de um projeto que foi discutido por todos os partidos e aprovado por unanimidade”, criticou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Para Daniel Cara, levar o projeto a Plenário pode gerar modificações graves no PNE, “amplamente analisado e debatido pela comissão especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas”. Ele acrescentou que também ocorrerá um atraso significativo na tramitação da matéria. “Vai impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar”, disse.

Fonte: Informações da Agência Câmara e Agência Brasil

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