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PNBL no Norte e Nordeste só em 2012 afirma Telebrás

As denúncias de irregularidades em licitações e contratos firmados pela Telebrás para a expansão e estruturação de redes de fibras ópticas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) atrasarão a implantação do programa nas regiões Norte e Nordeste do País. Em audiência realizada hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, o presidente da estatal, Caio Bonilha, afirmou que o processo de universalização do acesso à internet rápida nesses locais, pela rede da Telebrás, só poderá começar no ano que vem.

Após denúncias de uma empresa que não conseguiu participar dos leilões para a ampliação das redes e da capacidade de transmissão de dados da Telebrás em quatro anéis de fibras ópticas, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de superfaturamento superior a R$ 120 milhões no processo. Contudo, após julgamento pelo órgão de controle, foi determinada à estatal a renegociação dos contratos para redução dos valores iniciais em R$ 43,9 milhões.

Em esvaziada audiência na Câmara, com a participação de apenas dois deputados, o diretor da empresa denunciante Seteh Engenharia, Petrônio Augusto, pediu a anulação por completo do processo licitatório, em vez da simples renegociação com as companhias vencedoras. “Ficou evidente o conluio da Telebrás com as empresas Zopone Engenharia e Clemar Engenharia, e os descontos após o julgamento não são suficientes para afastar o superfaturamento”, afirmou o executivo, que apontou diversas falhas de publicidade na licitação, bem como de prazos e de pesquisa de preços.

Entendimento semelhante foi apresentado pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, para quem, apesar de não haver provas de má-fé por parte da Telebrás, as falhas detectadas no processo licitatório são suficientes para invalidarem os contratos. “Minha opinião pessoal não pode ser confundida com a opinião do TCU, mas entendo que o valor que está sendo posto em cheque é tão alto – dezenas de milhões de reais – que justifica uma anulação e os contratos. Basta seguir a lei”, acrescentou.

O presidente da Telebrás, porém, argumentou que a estatal seguiu rigorosamente as determinações do órgão de controle, mas a redução dos preços dos contratos inviabilizou a implantação dos projetos na região Norte – que deverá ser submetida a uma nova licitação – e atrasou o início das obras na região Nordeste, que devem começar apenas em 2012. “Infelizmente cancelamos concorrência na região mais necessita de infraestrutura de banda larga e atrasamos as obras na região que vai de Fortaleza ao Rio de Janeiro”, afirmou Bonilha.

Ainda assim, ele admitiu as falhas no processo e garantiu que haverá correções no edital para o leilão das obras da região Norte, que se encontra em fase de consulta pública. Bonilha argumentou, porém, que a Telebrás encontra dificuldades em seguir a planilha de preços oficial da tabela Sinapi – elaborada pela da Caixa Econômica Federal e em geral seguida pela administração pública federal -, devido às diferenças de preços encontradas nas diversas regiões do País.

Bonilha ainda alegou perseguição contra a estatal por parte de um grupo de grandes companhias de telecomunicações que atuam no País que, segundo ele, enxergam na Telebrás uma ameaça à sua posição privilegiada no mercado. O presidente da empresa afirmou que a expansão do acesso à rede para os pequenos provedores e o impacto do PNBL nos preços praticados no serviço de internet rápida no País contrariam os interesses das teles.

Esse ambiente hostil, acrescentou Bonilha, teria impedido uma tomada de preços mais ampla no mercado. “Algumas empresas fornecedoras de equipamentos foram veladamente pressionadas a não participarem do processo da Telebrás, sob a pena de perderem a clientela das grandes companhias. A Telebrás garante a sobrevivência dos pequenos e isso incomoda os grandes”, acusou. Os representantes das firmas denunciadas – Zopone e Clemar – não compareceram à audiência.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

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