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PL que cria Pronatec segue para o Congresso Nacional

O projeto de lei (PL) que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) seguiu para o Congresso Nacional, onde tramitará em regime de urgência. No último dia 28, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, lançaram a proposta, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Pelo projeto, será investido o montante de R$ 1 bilhão, neste ano, para a concessão de bolsas e para o financiamento de cursos de educação profissional. A previsão é de que oito milhões de pessoas sejam contempladas pelo programa no prazo de quatro anos. “Temos pela frente a perspectiva de um rigoroso processo de desenvolvimento econômico e precisamos de mão de obra qualificada para manter esse crescimento sustentável”, disse a presidenta.

O projeto prevê ainda a concessão de 3,5 milhões de bolsas de estudos até o final de 2014, que poderão contemplar tanto estudantes de nível médio quanto trabalhadores. “Temos sete milhões de estudantes cursando nível médio hoje no país. A concessão de 3,5 milhões de bolsas para cursos técnicos dá a ideia do impacto desse programa”, afirmou Haddad.

Os recursos para as bolsas são de R$ 700 milhões e vão diretamente para as instituições de ensino. Outros R$ 300 milhões serão destinados à concessão de financiamento estudantil, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com os mesmos juros praticados para os cursos superiores, de 3,4% ao ano.

Fonte: Gestão C&T com informações do MEC

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