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Pesquisa científica paga 5% de ISS

As empresas que realizam pesquisas científicas de medicamentos para suas coligadas no exterior estão sujeitas ao pagamento, em São Paulo, de 5% de ISS sobre a operação. Em orientação recente a uma companhia que presta apoio intelectual, científico e logístico para laboratórios farmacêuticos dos Estados Unidos, o Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria de Finanças do município determinou o recolhimento do imposto.

A companhia queria ser enquadrada na Lei municipal nº 13.701, de 2003, que afasta a incidência do imposto nas exportações de serviços, desde que não produzam qualquer tipo de resultado em território nacional. O Fisco municipal, porém, entendeu não era o caso da operação realizada pela empresa. “Consideramos que na prestação de serviços executada pela consulente para sua coligada no exterior há a produção de resultados no Brasil, visto que o aproveitamento, o benefício gerado pelo serviço contratado por parte da tomadora, ocorre integralmente no Brasil”, diz o Fisco na Solução de Consulta nº 39, de 9 de novembro. “Não é possível caracterizar a exportação de serviços apenas pelo fato de a fonte pagadora encontrar-se no exterior”.

Embora a solução de consulta tenha validade apenas para a empresa que a formulou, o advogado Thiago Mendes Garbelotti, do Braga & Moreno Advogados e Consultores, afirma que há clara sinalização do município quanto ao entendimento da matéria. “Essa interpretação diverge de um posicionamento de 2006 da prefeitura. Na época, considerou que pesquisas com remessas de relatórios eram exportações. Agora, disse que não é”, afirma.

Fonte: Valor On Line

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