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Para MCTIC, FUST ‘morreu’ e é preciso um novo fundo para a banda larga

Ao defender a aprovação da revisão do marco legal das telecomunicações, o secretario de Telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, sustentou que mesmo com as mudanças será necessário manter algum tipo de fundo de investimento, nos moldes do Fust, para cobrir custos da expansão das redes de banda larga.

“Uma principal fonte de financiamento para um programa desses seria um fundo de investimento, mas na situação orçamentária do pais contar com um fundo é muito difícil. Mas esse é um trabalho que precisa ser feito, estudar a extinção do Fust e criação de outro fundo de investimento em banda larga, talvez com incentivo à demanda”, sustentou o secretário ao participar, nesta terça, 14/3, de debate sobre as mudanças propostas promovido pela Momento Editorial.

Borges defendeu a aprovação do PLC 79/16, que abre caminho para o fim das concessões de telefonia e a substituição por autorizações, como forma de viabilizar os investimentos necessários para redes de transporte e acesso à internet.

“A revisão da LGT é absolutamente essencial e provavelmente a principal fonte de recursos para se poder trabalhar nesses projetos, isso assumindo que as concessionárias vão exercer a opção de adaptar sua licença de concessão para autorização”, disse.

Além da conta de quanto será a vantagem com o fim das concessões, o secretário elencou eventuais futuros Termos de Ajustamento de Conduta, mas insistiu na necessidade de um fundo. “Tem que ser feito encaminhamento de projeto de lei ou alterando Fust ou extinguindo e criando outro que tenha previsão de investimento em conectividade”, disse.

Fonte: Convergência Digital

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