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Palácio do Planalto deve editar MP para derrubar vetos ao Marco Legal da CT&I, diz senador

O presidente interino Michel Temer deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória restabelecendo os pontos vetados no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro deste ano, segundo informações do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que vem articulando a questão com a equipe do governo.

A medida atende às recomendações das comunidades acadêmico-científica e de inovação, que demonstraram insatisfação aos oito dispositivos vetados no Projeto de Lei originário da Câmara (PLC) nº 77/2015, proposta que deu origem ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). Dentre outros objetivos, a proposta permite ainda mais integração entre empresas e universidades e a convergência entre a ciência básica e a ciência aplicada. Além disso, prevê aumento da capacidade de inovação no Brasil e de transferência de tecnologia para a produção de produtos com maior valor agregado.

Os gargalos que inviabilizam a inovação no Brasil foi um dos pontos de discussão da 68ª Reunião Anual da SBPC, realizada na semana passada em Porto Seguro, Bahia. A  presidente da SBPC, Helena Nader, defendeu a criação de uma Medida Provisória pelo Executivo para derrubar os vetos ao Marco Legal da CT&I – ao acompanhar a palestra da diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, sobre o  tema “A pesquisa na indústria brasileira”, na quarta-feira, 06. Leia mais: Diretora de inovação da CNI defende agilidade nas políticas de inovação.

Na ocasião, a presidente da SBPC sugeriu que a proposta de criar uma MP para a derrubada dos vetos à nova legislação fosse levada ao presidente interino, Michel Temer, que se reuniu na sexta-feira, 08, com a área de Ciência, Tecnologia e Inovação do setor industrial pela primeira vez, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em maio. No Congresso Nacional foram criados projetos de lei para recuperar o texto original da legislação restabelecendo os pontos vetados ao Marco Legal da CT&I. Mas o trâmite desse processo é mais lento em relação à MP que, na prática, depende apenas da canetada do Palácio do Planalto.

Alguns dos pontos que constam da agenda de inovação defendida pela CNI é a regulamentação do Marco Legal da CT&I, e também a derrubada dos oitos vetos, assim como defende a SBPC e outras entidades que trabalharam na construção Lei.

Fonte: Jornal da Ciência

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