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Órgãos públicos que usam a nuvem não exigem dados armazenados no Brasil

Dos 25 órgãos públicos que usam serviços de computação em nuvem, somente 11 exigem que os dados fiquem armazenados no Brasil. É o que revela uma pesquisa divulgada nesta quarta, 20/4, pelo Ministério do Planejamento sobre a adoção da ‘nuvem’ na administração federal.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação, os 11 órgãos que exigem armazenamento local são:

Comissão de Valores Mobiliários,

Controladoria Geral da União,

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe,

Superintendência de Seguros Privados,

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas,

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,

Ministério do Desenvolvimento Social

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,

Secretaria de Direitos Humanos,

Ministério das Comunicações.

pesquisa foi feita pela Secretaria de TI do Ministério do Planejamento, entre março e abril deste ano, junto aos 224 órgãos públicos integrados ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do governo federal.

Embora apenas 136 deles tenham respondido ao levantamento, a primeira constatação é de que o uso da computação em nuvem ainda é restrita a uma pequena parte da administração, ou apenas 25 órgãos federais (11%). Desses, 10 contrataram o Serpro enquanto 15 ficaram com soluções de fornecedores particulares.

Esses fornecedores são a Embratel, Level3, LDSoft, Coppetec, Google e Microsoft, sendo que a maior parte (10 dos 15) usaram ‘nuvens’ da Google (6) e da Microsoft (4). A preferência é maior pela nuvem pública (16 dos 25), embora haja acordos de ‘colocation’ (3) e de nuvem privada (9).

Pelo menos desde 2013 o governo federal promete regras para o uso da ‘nuvem’ nos órgãos públicos. E foi naquele mesmo ano que o governo pressionou na Câmara dos Deputados para a inclusão no quer era ainda o projeto do Marco Civil da Internet a exigência de que dados de brasileiros fossem armazenados em território nacional.

A proposta foi muito criticada na época e acabou descartada do projeto. No entanto, tampouco vieram as regras específicas para o serviço público. Até aqui, o que existe são diretrizes genéricas do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações, previstas na Norma Complementar 14, de 2012.

Como ressalta o Planejamento, a norma diz que “ao contratar ou implementar um serviço de computação em nuvem, o órgão deve garantir que a legislação brasileira prevaleça sobre qualquer outra para ter todas as garantias legais enquanto proprietário das informações hospedadas na nuvem”.

Ainda em resposta ao Convergência Digital, o governo voltou a prometer regras mais específicas. “A Secretaria de Tecnologia da Informação trabalha em parceria com a Universidade de Brasília na definição de políticas e recomendações para utilização de Computação em Nuvem no âmbito do governo federal”.

Além dos 25 órgãos públicos que já usam os serviços na nuvem, a pesquisa indicou que outros 66 têm planos para se juntar a esse grupo. No caso, três deles indicaram buscar serviços de ‘colocation’, enquanto 25 querem ir para nuvem privada, 12 para nuvem pública e 26 para híbrida.

Segundo a STI, a pesquisa teve o objetivo de conhecer situação atual dos órgãos públicos para subsidiar uma política de incentivo ao uso de computação em nuvem no governo federal. “Nossos problemas não serão resolvidos com investimentos isolados de cada órgão. Precisamos compartilhar o uso de infraestrutura e também buscar as soluções de nuvem”, defendeu o secretario Cristiano Heckert.

Fonte: Convergência Digital

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