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Novo Código da Ciência não pode amarrar o setor, afirma representante da SBPC

O pesquisador e conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Jaime Martins Santana, afirmou que o novo Código da Ciência não pode trazer amarras para o crescimento e o desenvolvimento da tecnologia. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (30) no Senado, durante a audiência pública que debate a proposta de criação da norma.

Para ele, o texto deve trazer princípios gerais, como o modelo adotado no Código de Defesa do Consumidor, pois , segundo observou, mudar um código é mais complicado do que mudar uma lei, e não se pode criar um código que traga novas amarras para o crescimento do setor.

– A ciência, tecnologia e inovação trabalham com o desconhecido. Pensamos que estamos descobrindo alguma coisa, descobrimos outra, ou, às vezes, não descobrimos nada. O código precisa considerar isso – ressaltou Santana.

Em sua opinião, a legislação atual é muito burocrática, pois há um controle excessivo dos gastos, impedindo a flexibilidade na compra de equipamentos e produtos de pesquisas.

Para ele, o novo código deve prever a agilidade, flexibilidade e dinamismo do setor, para que os pesquisadores possam trabalhar com liberdade, além de focar mais no resultado dos projetos do que no valor da pesquisa.

– Esperamos um código de princípios e que traga dinamismo para a atividade, seja ela na empresa privada ou pública, possibilitando a colaboração entre as entidades – acrescentou o conselheiro da SBPC.

A audiência é promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Fonte: Senado Federal

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