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No debate entre massificar e universalizar a banda larga, Minicom fica com a urgência

Para o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, o fato de o governo estar abrindo mão de colocar as metas de banda larga dentro do Plano Geral de Metas de Universalização que valerá até 2015 (PGMU III) não significa um golpe ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “O PGMUIII não era a salvação do PNBL, é apenas uma parte pequena”, disse. Fujimoto participou do seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado nesta quinta, 24, em Brasília pela Revista TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCom/UnB).

Para ele, o centro do PNBL continua sendo a atuação da Telebrás na oferta de redes ao atacado para pequenos provedores. Ele ressaltou que parte das questões que vinham sendo tratadas no PGMU poderão ser tratadas no Plano Geral de Metas de Competição, como a regulação das redes no atacado e no varejo. Provocado pela advogada da ProTeste Flávia Lefèvre, que questionou por que o governo, depois de tanto tempo em que tratou o backhaul como parte das metas do PGMU resolveu recuar, Fujimoto reiterou que esse é um detalhe menor e que o importante é que a população tenha acesso à banda larga. Novamente questionado por Flávia Lefèvre sobre a estratégia de massificar a banda larga antes para só depois pensar em políticas de universalização do serviço, Fujimoto disse que isso está sendo feito assim porque é o jeito mais rápido e para o qual já há segurança jurídica. “O que não podemos é perder o bonde enquanto temos essa discussão”. Na parte da manhã, o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, havia afirmado que o modelo de serviço público e de universalização previstos na Lei Geral de Telecomunicações precisariam ser rediscutidos quando se fala em banda larga, daí o governo não pensar o serviço como um serviço público. Já o ministro Paulo Bernardo, no mesmo seminário, disse que o governo precisará pensar sim em uma política de universalização para as pessoas que não possam pagar nem o valor dos R$ 35 previstos no PNBL.

Alinhados

Para os provedores de acesso, o modelo proposto no PNBL é positivo, mas ainda é preciso buscar a qualificação dos pequenos empresários para que seja um modelo de sucesso. Falando pelo Conapsi (Conselho Nacional de Provedores de Serviços de Internet), Ricardo Sanchez disse que hoje esses provedores precisam agregar valor aos seus serviços. Para ele, o preço do link cobrado pela Telebrás (R$ 260 por 1 Mbps) é razoável na maior parte dos municípios, mas ainda há a necessidade de buscar outros elementos de viabilização econômica em cidades pequenas. Ele destacou que hoje já há mais de 500 operadores que procuraram a Telebrás com interesse no uso da rede da estatal.

Para Eduardo Levy, diretor presidente do SindiTelebrasil, ao mesmo tempo em que o governo toca a implantação do seu PNBL, as empresas privadas, com investimento da ordem de R$ 20 bilhões ao ano, já expandiram os serviços de banda larga para a maioria dos municípios brasileiros, a maior parte sem nenhuma atratividade econômica e, com a competição e amortização das redes, a tendência é que os preços caiam. “Qualquer um pode competir se quiser nesses mercados sem tanta atratividade”.

Para Alexandre Annenberg, presidente da ABTA, ainda existe um grave gargalo na última milha para que a banda larga se massifique e para que o PNBL atinja as suas metas. “A construção das redes de acesso banda larga tem que ser feita pela iniciativa privada. Onde não der, tem que se fazer com parcerias públicas com o governo. O que não pode é o estado atuar como provocador da competição, pois ele estaria na verdade atuando como um perturbador”, diz Annenberg.

Para João Moura, diretor executivo da Telcomp, os mercados mais complicados só se viabilizam com o apoio do governo. “A questão é como fazer isso e atrair mais investimentos”, disse, aproveitando para criticar a ausência de uma regulamentação voltada ao estímulo à competição, o que passa pelo controle sobre a exploração de linhas dedicadas (EILD).

Fonte: Teletime de 25/02/2011

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