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Negociações do PGMU ainda estão amarradas; contratos podem ser adiados

Persiste o impasse entre governo e operadoras de telecomunicações em torno das negociações para as metas voluntárias ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Os pontos sendo questionados pelas operadoras são de complexa resolução, e apesar da discrição com que as teles vêm tratando as conversas, o clima não é propício para uma rápida solução. Como o prazo final para que os acertos sejam feitos é esta quinta, dia 30, é muito provável que o governo adie mais uma vez a assinatura dos contratos de concessão. Essa possibilidade será decidida pelo Ministério das Comunicações na manhã desta quarta, 29, mas é quase certo que esse será o caminho.

Contratos

As conversas azedaram quando o governo apresentou a proposta de Termo de Compromisso com as teles na sexta passada, o que trouxe luz sobre a possibilidade concreta de as empresas serem sancionadas caso não cumprissem o que voluntariamente estavam propondo. Especialmente a Telefônica é radicalmente contra a possibilidade de ser sancionada ou obrigada a fazer tudo o que propôs de maneira compulsória, amarrada a um instrumento jurídico que dá à Anatel a possibilidade de puni-la em caso de não atendimento.

Outro ponto que complicou as negociações foi o conhecimento, pelas empresas, das minutas do contrato de concessão que está agora sendo revisado. A Anatel aprovou em dezembro do ano passado, em sessão pública, a Resolução 552, que dava nova redação aos contratos. Mas desde então a redação final dos contratos não era conhecida. Na semana passada, a agência publicou os documentos em sua página da Internet, de maneira discreta e nas páginas internas do site. Dois pontos estão causando apreensão: um deles é a Cláusula 3.3, parágrafo 2, que joga as receitas de interconexão para o âmbito da cobrança bianual de 2% como ônus da concessão. Isso é exatamente um ponto questionado pela Oi na Justiça. Até então, o contrato não deixava claro se interconexão entrava ou não como receita para o ônus da concessão. Outro ponto que causa desconforto nas empresas é a cláusula 20.2, que dá à Anatel a possibilidade de fazer investigações sigilosas sobre as empresas.

Fonte: Teletime

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