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Negociação do PGMU é concluída e tema deve ser votado na próxima semana

Segundo apurou este noticiário, estão concluídas as negociações entre governo, operadoras e Anatel para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) que valerá até 2015. O documento deverá ser votado na próxima semana. Segundo fontes familiarizadas com as negociações, os termos do PGMU que já haviam sido negociados pela área técnicas da agência devem ser mantidos pelo embaixador Ronaldo Sardenberg, apesar do voto da conselheira Emília Ribeiro, relatora da matéria na agência. Isso significa que as metas de backhaul previstas no PGMU de 2008 serão mantidas, mas não serão ampliadas nem em termos de capacidade, nem geograficamente. Também estarão estabelecidas metas de cobertura rural, com referência à possibilidade de que a Anatel utilize os meios (inclusive a liberação das frequências de 450 MHz) para viabilizar a cobertura por parte das concessionárias. A Anatel também não deve ceder em nada em relação ao AICE, que será mantido no PGMU III mas remetido ao regulamento específico. O ponto de atrito ainda era a possibilidade de um encontro de contas entre operadoras e Anatel, mas isso foi acertado e um mecanismo que tenha os mesmos efeitos será criado para atender aos interesses das operadoras.

Essa redação final do PGMU, contudo, é apenas parte das negociações, que envolvem as contrapartidas voluntárias das concessionárias para a banda larga. Segundo fontes, as operadoras já teriam oferecido algo próximo ao que quer o governo, ou seja, conexões de 1 Mbps a R$ 35, mas propõem escalonar no tempo o cumprimento desse objetivo.

Paralelamente, uma série de outras negociações estão sendo conduzidas com vistas a flexibilizar outros aspectos da regulamentação. Essa negociação passa pelos itens prioritários acertados entre Anatel e Minicom, entre eles a redução da VU-M (as teles fixas, sobretudo a Oi, insistem na manutenção da margem e não quer simplesmente uma redução linear de tarifas de público, margem e interconexão), o regulamento do AICE, a revisão do Regulamento de STFC e a questão dos bens reversíveis. Não está descartada a ideia de que se façam modificações na Lei Geral de Telecomunicações, mas isso ainda é tema controvertido na Anatel e junto às empresas.
Fonte: Teletime

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