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MPF/RR pede que Justiça obrigue empresa a expandir banda larga no Estado

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ingressou, na última sexta, 23, com pedido para que a Justiça Federal reconsidere a decisão que indeferiu o pedido de liminar em uma ação civil pública ajuizada contra a empresa Oi/ Telemar para que companhia expanda o serviço de banda larga no Estado.

O MPF pede, ainda, que a empresa seja obrigada a cumprir com uma propaganda feita na TV Roraima, em que oferece a assinatura do plano Oi Velox sem informar sobre qualquer limitação na disponibilidade do serviço e que seja cobrada multa de R$ 10 mil por recusa de contratação do serviço pela empresa.

Segundo dados informados pela própria Oi/Telemar, a banda atual do backbone que vem de Fortaleza é a mesma para Boa Vista e Manaus: 2 GB. Isso significa que a infraestrutura de rede da Oi/Telemar nas duas capitais tem capacidade para a instalação da mesma quantidade de portas de acesso ao serviço de Internet banda larga. Apesar disso, em Boa Vista existem 11.936 portas de acesso do Oi Velox, enquanto que em Manaus existem 99.615 portas do Oi Velox, ou seja, a quantidade de portas de acesso ao serviço de Internet banda larga em Manaus é 8,34 vezes maior do que em Boa Vista.

Para viabilizar a prestação do serviço de Internet banda larga nos estados de Roraima e Amazonas, a Oi/Telemar teve de interligar os municípios de Boa Vista e Manaus à infraestrutura de telecomunicações. Por isso, em Roraima há cabos de fibra ótica cortando o Estado de norte a sul, vindos da Venezuela, mas municípios situados ao longo da fibra ótica não possuem acesso à banda larga.

Além disso, conforme dados apresentados pela própria Oi/Telemar durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, na semana passada em Brasília, a empresa cobre todos os 15 municípios do estado de Roraima com serviço de telefonia fixa. No total, são 151 localidades atendidas e 37,4 mil telefones individuais instalados pela Oi/Telemar. Apesar disso, apenas cinco dos 15 municípios do estado de Roraima são cobertos pela Internet em banda larga da Oi/Telemar.

Na audiência pública realizada no Senado Federal, a senadora Angela Portella (PT/RR) se queixou da baixa cobertura da banda larga da operadora no seu Estado. Segundo ela, dos cinco municípios onde a Oi tem banda larga, apenas tem dois contam com a oferta do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Fonte: Teletime

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