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MP de desoneração de redes está na Casa Civil, diz Paulo Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou nesta segunda, dia 7, que o texto da Medida Provisória criando o regime diferenciado de tributação para que o governo possa desonerar a construção de redes de telecomunicações já está na Casa Civil para ser publicada pela presidenta Dilma Rousseff. Ele informou que a expectativa do governo é gerar uma desoneração de cerca de R$ 1,2 bilhão ao longo de seis anos, e confirmou que os projetos deverão ser aprovados pelo Minicom antes de gozarem dos benefícios. “Isso vai ser feito pela secretaria de telecomunicações com participação da secretaria executiva do ministério, e a nossa expectativa é que a liberação seja rápida”.

Nesse processo de aprovação dos projetos o ministério vai exigir algumas contrapartidas e avaliará a adequação do projeto às políticas do governo. “Semana passada uma empresa do Ceará nos procurou dizendo que tinha interesse em investir em rede para fazer inclusive TV por assinatura. Esse é o tipo de projeto que interessa, mas nesse caso não faria sentido colocar compromissos nacionais. Agora, se uma operadora (de atuação) nacional nos procurar, vamos negociar contrapartidas nacionais”, explicou Paulo Bernardo.

Fonte: Teletime

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