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Minuta do Plano Nacional de IoT deve voltar à Casa Civil ainda em abril

Após o início do novo governo, a minuta do decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas voltou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Mas agora, a expectativa é que volte à Casa Civil nas próximas semanas. De acordo com o gerente de projetos do departamento de banda larga da pasta, Hélio da Fonseca, agora estão sendo feitos pequenos ajustes ao texto, mas “não no mérito da proposta em si”, embora não saiba detalhar quais seriam as alterações. “A expectativa do Ministério é que seja encaminhado internamente durante esta semana [para o ministro Marcos Pontes], e talvez na semana que vem vá para a Casa Civil”, declarou ele em conversa com jornalistas após participação no Fórum de Operadoras Alternativas nesta terça-feira, 2.

Fonseca não trabalha diretamente com o tema de IoT, mas a informação que ele recebeu é que o processo de revisão do documento já foi finalizado, buscando deixar a minuta em acordo com a “visão do novo governo”. Os tais ajustes finais, ele diz, serão aprovados ou não pelo ministro Pontes, para então se encaminhados pelo sistema interno para a Casa Civil.

O representante do MCTIC não tinha conhecimento se entre as alterações havia algo em relação à desoneração do Fistel, entretanto. Esse foi um dos pontos que travaram a publicação do decreto com o Plano ainda durante o governo Michel Temer: havia discordância com o então Ministério da Fazenda a respeito. Hélio da Fonseca lembra que algumas pastas têm “atuação transversal”, como no caso da Economia. Na opinião pessoal dele, o tema já está maduro e alinhado. “Tudo indica que é possível ter uma tramitação na Casa Civil que não seja demorada, mas não podemos precisar em quanto tempo o decreto vai ser editado ou não.” Ele lembra que, apesar de ainda não ter sido formalmente instituído pelo decreto, já há iniciativas previstas no plano que, “de alguma forma, estão em andamento na prática e que minimizam uma potencial perda”.

Mercado pouco otimista

O otimismo não foi compartilhado com outros participantes do evento. “Nossa percepção é que fizeram um bom plano, mas sem execução, isso não significa muito”, declara o head de IoT/LoRa da American Tower, Daniel Laper. Para o CIO da Vecto Mobile Gerson Rolim, a impressão do mercado é que “o plano parou”, e que a mudança de governo deixou temas “à deriva”, sem visibilidade. “Independente do plano e do governo, o mercado tem que acreditar e comprar IoT. E mais importante que o plano para fomento, a gente precisa efetivamente de desoneração tributária, zerar o Fistel”, disse ele em participação pela manhã. A queixa foi compartilhada pela coordenadora de IoT da Claro Brasil, Raquel Aguiar, que também ressaltou problemas na homologação de dispositivos, tema que considera pesado. “Temos cinco fornecedores fazendo testes nos laboratórios, e a gente tem toda a parte de colocar na rede da Claro, mas tem a homologação na Anatel e os custos vão ser bem complicados para empresas startups.”

O diretor de negócios da WND Brasil, Eduardo Iha, coloca que ainda há esperança. “Vejo o Plano Nacional de IoT acontecendo. Participei de reuniões de due dillegence do BNDES para empresas serem homologadas; eu vejo seriedade ali”, afirmou, citando parcerias da companhia. “Obviamente a gente sempre espera que pudesse ser mais rápido, mas não podemos desprezar que é uma forma multissetorial, com diferentes níveis de governo, instituições de ensino e privadas, e a gente precisa atuar para que o negócio aconteça.”

Fonte: Teletime

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