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Ministro das Comunicações quer pressa da Anatel em regulamentos importantes

O ministro Paulo Bernardo esteve nesta segunda, 2, na Anatel para pedir celeridade na elaboração de regulamentos que o governo Dilma Rousseff considera indispensáveis ao bom andamento do setor. “Ponderei (para um platéia de conselheiros e altos funcionários) que temos de avançar no trabalho regulatório”, afirmou Bernardo, alertando que seu gesto não deve ser interpretado como uma ingerência nas atividades do regulador. “Respeitamos a autonomia, mas, do ponto de vista do governo, alguns regulamentos são vitais”, ponderou após a reunião, que durou pouco mais de uma hora.

Entre os mecanismos regulatórios reclamados pelo ministro, ele relacionou o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que permanece inédito desde a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa (em 2005), processo no qual sua criação foi prevista; novas regras para TV a cabo, licitação das faixas de 2,5 GHz; construção de novas redes no país; além do regramento para sustentar a implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que carece de critérios – mas também de liberação de dinheiro pelo Executivo – para ser executado.

Aperto

“O presidente Sardenberg prometeu colocar isso na próxima reunião do Conselho Diretor, para que possam eleger uma lista de prioridades. Isso é bem satisfatório”, avaliou o ministro. “Mas também falamos sobre as dificuldades (financeiras) da agência”, afirmou Bernardo.

O contingenciamento sucessivo de recursos tem impedido a Anatel, inclusive, de contratar funcionários para compor um quadro de pessoal que permita atender todas as demandas reclamadas pelo governo. “Me comprometi a ajudar”, revelou o ministro, seguro que o convênio que assinará com a agência, para que esta assuma a fiscalização dos serviços atribuídos ao ministério, como radiodifusão, vai requerer mais ação e gente na execução.

“É possível tentar convencer a ministra do Planejamento (Mirian Belchior) a liberar a contratação”, disse, convicto que poderá obter recursos para convocar mais de 80 concursados, já aprovados mas submetidos ao forte processo de contenção de despesas do governo federal. Bernardo não quis, no entanto, revelar os valores envolvidos.

Fonte TI Inside

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