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Ministro conversa com reitores sobre lei de cotas e orçamento

A diretoria executiva da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se reuniram na última quarta-feira (19) em Brasília para discutir sobre o cumprimento da lei que regulamenta o sistema de cotas sociais e raciais como critério de ingresso nas Universidades Federais. O outro tema que entrou em pauta foi o valor do orçamento para 2013 enviado ao Congresso.

Os reitores apresentaram ao ministro preocupação com o cumprimento da lei, uma vez que ela determina que a reserva de 50% das vagas das universidades seja para estudantes de escolas públicas ainda no processo seletivo deste ano. Para o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, é necessária uma regulamentação do governo federal para evitar problemas jurídicos na implantação da nova regra, uma vez que a consulta formulada pela Andifes às universidades federais identificou uma diversidade muito grande de interpretações e de realidades sobre as quais a lei terá de ser aplicada.

“O ministro Aloizio Mercadante nos informou que está sendo formulado um decreto de regulamentação que dará suporte às universidades na aplicação da lei. Esse documento trará informações uniformes sobre como as universidades devem exigir a comprovação de renda familiar e também, qual o certificado que os alunos precisam apresentar para comprovarem que estudaram em escola pública dentro do período mínimo exigido”, explicou Carlos Maneschy.

Sobre a aplicação da lei ainda no processo seletivo deste ano, o presidente da Andifes disse que o ministro repassou o entendimento afirmado pelo governo federal do percentual para cotistas já entrar em vigor nos editais de 2012. “Esse é um ponto bastante questionado pelas universidades que já lançaram o edital antes da sanção da lei, agora cada instituição terá que avaliar juridicamente quais medidas serão adotadas”, afirmou Maneschy.

Outro aspecto discutido foi a importância de preparar as universidades para prover também assistência acadêmica àqueles alunos que ingressam sem o conteúdo necessário para acompanhamento e desenvolvimento das exigências universitárias. Segundo o presidente da Andifes, o desafio imposto às universidades é aumentar a inclusão sem descuidar do mérito acadêmico característico destas instituições. O ministro afirmou ser parceiro na busca de soluções para esse problema.

Verba

O segundo ponto debatido com o ministro da Educação foi a insatisfação por parte dos dirigentes das universidades federais com o orçamento de 2013. Os reitores sinalizaram, mais uma vez, para Aloizio Mercadante que há preocupação com o aumento insatisfatório nos recursos de investimento, custeio e assistência estudantil, que ficaram distantes da realidade necessária para o funcionamento das universidades.

No tema orçamento ainda foi destacada pelos reitores a preocupação com a verba do PNAES, que atualmente já não atende às necessidades dos alunos. O presidente da Andifes lembrou ao ministro que com a lei de cotas esse número de discentes deve aumentar já no próximo ano, tornando necessário um reajuste maior. “O ministro Mercadante solicitou que discutíssemos o assunto e elaborássemos um projeto para levarmos diretamente à presidente Dilma Rousseff no encontro que teremos nos próximos meses”, finalizou Carlos Maneschy.

Fonte: Ascom – Andifes

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